Careiro da Várzea, Manacapuru e Santa Isabel do Rio Negro têm situação de emergência homologada após enchentes

Decretos publicados no Diário Oficial reconhecem impactos das cheias em Careiro da Várzea, Manacapuru e Santa Isabel do Rio Negro; medida facilita acesso a ações emergenciais e recursos para resposta aos desastres

O Governo do Amazonas homologou a situação de emergência nos municípios de Careiro da Várzea, Manacapuru e Santa Isabel do Rio Negro, atingidos pela elevação dos rios Solimões, Manacapuru e Negro, que provocaram inundações em áreas urbanas e rurais. Os decretos nº 54.712, 54.713 e 54.714 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e reconhecem oficialmente os danos materiais, ambientais, econômicos e sociais causados pelas cheias.

De acordo com os decretos, a homologação ocorreu após análise técnica da Defesa Civil do Amazonas, que concluiu que os municípios atenderam aos requisitos previstos na Portaria nº 260/2022 do então Ministério do Desenvolvimento Regional (atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), responsável por regulamentar os procedimentos para declaração e reconhecimento de situações de emergência.

No Careiro da Várzea, a situação de emergência foi homologada por 120 dias, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2026. O decreto aponta que a elevação das águas do Rio Solimões e de seus afluentes inundou bairros das zonas urbana e rural.

Já em Manacapuru, a homologação tem validade de 180 dias, retroagindo a 18 de junho de 2026. O município foi afetado pela subida das águas do Rio Solimões e do Rio Manacapuru, causando prejuízos em diferentes áreas da cidade.

Em Santa Isabel do Rio Negro, a vigência também é de 180 dias, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2026. O decreto atribui os danos à elevação do Rio Negro e de seus afluentes, que provocaram alagamentos em comunidades urbanas e rurais.

Todos os decretos classificam o desastre como inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), conforme os critérios técnicos estabelecidos pela legislação federal.

Por que a homologação da situação de emergência é importante?

A homologação estadual não representa apenas um reconhecimento formal da gravidade da situação. Na prática, ela permite que os municípios avancem para etapas fundamentais da resposta ao desastre.

Entre os principais efeitos da medida estão:

* Fortalecimento do pedido de reconhecimento federal, requisito para que a União analise a liberação de recursos extraordinários para ações de defesa civil;
* Possibilidade de acesso a recursos para socorro, assistência humanitária e recuperação das áreas atingidas, desde que cumpridos os critérios legais;
* Adoção de medidas administrativas excepcionais, que dão mais agilidade às ações emergenciais dos governos estadual e municipal;
* Execução prioritária de ações de restabelecimento de serviços essenciais, como transporte, abastecimento de água, infraestrutura e atendimento às famílias afetadas.

A legislação federal estabelece que o reconhecimento da situação de emergência tem justamente a finalidade de permitir medidas excepcionais e viabilizar transferências de recursos para resposta e recuperação das áreas atingidas por desastres.

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Diario Oficial do Amazonas

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