MP investiga falta de transparência na gestão em Manacapuru

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a falta de atualização no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A medida foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade da promotora Emiliana do Carmo Silva, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na divulgação de informações sobre a administração pública.
A investigação tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que obriga os órgãos públicos a divulgarem dados sobre gastos, contratos, remuneração de servidores e outras informações de interesse coletivo. A ausência dessas informações pode configurar violação da legislação e até improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992.
O MPAM notificou a prefeita Valciléia Maciel e a Procuradoria-Geral do Município, concedendo um prazo de 30 dias para que apresentem explicações e providenciem a atualização do portal. O órgão solicita a divulgação de informações obrigatórias, como a lista de servidores e suas remunerações, além de justificativas para possíveis falhas.
“A transparência é essencial para que a população acompanhe a gestão pública e fiscalize o uso dos recursos municipais”, destacou a promotora Emiliana do Carmo Silva.
Após o prazo estabelecido, o MPAM analisará as informações enviadas e poderá adotar novas medidas caso as irregularidades persistam.
Fonte: MPAM
Foto: Divulgação
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