STF autoriza investigação contra ministro do STJ em inquérito sobre suposta venda de sentenças

Cristiano Zanin atendeu a pedido da Polícia Federal para aprofundar apuração envolvendo o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro; magistrado afirma desconhecer investigação sobre decisões de sua autoria.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) investigue o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças. A decisão atende a um pedido da PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esta é a primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024 para investigar um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo.

Segundo a Polícia Federal, há suspeitas envolvendo decisões proferidas por Moura Ribeiro que podem ter favorecido pessoas específicas. Os investigadores também pediram autorização para analisar dados bancários de empresas, familiares do ministro e servidores ligados ao caso, a fim de rastrear a movimentação financeira e verificar a existência de pagamentos indevidos e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Em relatório enviado ao STF, a PF afirmou que ainda não há elementos suficientes para concluir se o ministro ou servidores participaram diretamente do suposto esquema.

“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirma o documento.

Na decisão assinada em maio, Cristiano Zanin destacou que a abertura da investigação permitirá uma análise mais abrangente sobre possíveis atividades criminosas envolvendo servidores públicos, agentes privados e autoridades com prerrogativa de foro. Segundo o ministro, as diligências também servirão para definir se o caso permanecerá sob competência do Supremo.

Paralelamente às investigações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF nove investigados por suposta participação em uma organização criminosa que teria atuado entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. Entre os denunciados estão o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal articulador do grupo, os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de operadores financeiros e pessoas que teriam sido beneficiadas pelas decisões investigadas.

De acordo com a denúncia, Andreson produzia ou providenciava minutas apócrifas de decisões judiciais para dar aparência de legitimidade às negociações e pressionar interessados ao pagamento de vantagens indevidas. Já os ex-servidores teriam facilitado o acesso a documentos internos do tribunal, elaborado textos alinhados aos interesses da organização e compartilhado informações processuais protegidas por sigilo.

A PGR também sustenta que o grupo utilizava uma estrutura financeira para ocultar recursos obtidos de forma ilícita. Segundo a acusação, uma das empresas ligadas ao lobista teria transferido cerca de R$ 4 milhões para uma empresa pertencente à esposa de um dos ex-servidores do STJ entre 2021 e 2023. A denúncia cita ainda saques em espécie, troca de mensagens e e-mails como elementos que reforçam as suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por meio de nota divulgada pela assessoria do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro afirmou que desconhece a existência de investigação sobre decisões de sua autoria.

“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como assistente de plenário de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro”, diz a nota.

A manifestação acrescenta que Moura Ribeiro atua na magistratura há mais de quatro décadas e afirma serem “completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.

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