“O risco é o silêncio do juiz”, diz Pascarelli ao alertar sobre automatização no Judiciário

A declaração foi feita nesta segunda-feira (27) pelo desembargador Flávio Pascarelli, durante a aula inaugural do Curso de Formação Inicial para Magistrados, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus.

Na abertura da formação dos novos juízes substitutos, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) fez um alerta direto sobre os impactos da tecnologia no Judiciário, especialmente o uso crescente da inteligência artificial.

“O risco não é o erro da máquina. O risco é o silêncio do juiz.”

Segundo Pascarelli, o problema não está na ferramenta em si, mas na possibilidade de o magistrado deixar de refletir criticamente diante de decisões cada vez mais automatizadas.

“O risco é quando a facilidade substitui o esforço, quando a resposta pronta substitui o pensamento e quando o raciocínio cede lugar à automatização.”

Durante a fala, ele também destacou que julgar exige responsabilidade e não pode ser reduzido a um ato mecânico.

“Formar um magistrado é, antes de tudo, formar uma consciência decisória. Porque julgar não é apenas aplicar normas. Julgar é assumir responsabilidade.”

O desembargador reforçou ainda que o juiz atua como intérprete da lei, com limites definidos.

“O juiz não é um mero executor da lei, mas tampouco é seu criador livre. Ele é intérprete.”

Outro ponto abordado foi a necessidade de equilíbrio e fundamentação nas decisões.

“O poder de decidir só se legitima quando é exercido com contenção. A autoridade da decisão não nasce da força do cargo, mas da qualidade da fundamentação.”

Pascarelli também destacou o caráter coletivo do processo judicial, que envolve diferentes atores do sistema de Justiça.

“O juiz não se afirma pela imposição, mas pela escuta qualificada, pelo respeito ao contraditório e pela consideração efetiva dos argumentos apresentados.”

Ao final, deixou uma reflexão sobre o papel do magistrado diante dos desafios contemporâneos.

“Mais importante do que saber o que o juiz pode fazer, é compreender o que ele deve resistir a fazer.”

FALA NA ÍNTEGRA

“Caríssimos colegas magistrados

Este momento não representa apenas o início de um curso. Representa o início de uma travessia institucional e pessoal, que conduz cada um dos senhores e senhoras a um dos lugares mais exigentes da vida pública: o lugar de decidir.

Durante muito tempo, acreditou-se que formar um juiz era, essencialmente, ensinar-lhe a lei. Hoje sabemos que isso é insuficiente. Formar um magistrado é, antes de tudo, formar uma consciência decisória. Porque julgar não é apenas aplicar normas. Julgar é assumir responsabilidade. Responsabilidade sobre a liberdade das pessoas, sobre o patrimônio dos cidadãos, sobre a estabilidade das relações sociais e, em última instância, sobre a própria credibilidade do Estado Democrático de Direito.

Vivemos um tempo singular, marcado pela velocidade, pela instabilidade e pela complexidade. As relações sociais tornaram-se fluidas, os conflitos mais sofisticados e as respostas institucionais cada vez mais pressionadas pela urgência. A isso se soma um elemento novo e poderoso: a tecnologia. A inteligência artificial já é capaz de sugerir decisões, organizar argumentos e indicar precedentes. Mas é precisamente aqui que reside um dos maiores desafios da magistratura contemporânea. O risco não é o erro da máquina. O risco é o silêncio do juiz. O risco é quando a facilidade substitui o esforço, quando a resposta pronta substitui o pensamento e quando o raciocínio cede lugar à automatização.

Nesse ponto, é inevitável recordar a advertência de Hannah Arendt, ao analisar os grandes males do século XX. Ela demonstrou que esses males não foram praticados, em regra, por pessoas excepcionais, mas por indivíduos comuns, incapazes de refletir criticamente sobre o que faziam. É o que chamou de “banalidade do mal”. Em síntese, o problema não estava na perversidade, mas na incapacidade de pensar. E é essa ausência de reflexão que pode transformar o erro em rotina e a injustiça em normalidade.

Por isso, quando o juiz deixa de pensar, ele deixa de julgar.

É nesse cenário que a formação que hoje se inaugura assume um significado ainda mais profundo. Ela não pode limitar-se à transmissão de conteúdos técnicos. Deve ser, sobretudo, uma formação para a resistência. Resistência à pressa que compromete a reflexão, à pressão que distorce a decisão, ao aplauso fácil que seduz o julgador e ao impulso de substituir o Direito pela vontade. Formar magistrados é formar resistência.

O juiz contemporâneo se move constantemente entre dois riscos. De um lado, o formalismo vazio, que reduz o Direito a uma operação mecânica. De outro, o ativismo, que transforma a decisão em expressão da vontade individual. Entre esses dois extremos, há um caminho. E esse caminho é o da responsabilidade.

O juiz não é um mero executor da lei, mas tampouco é seu criador livre. Ele é intérprete. E interpretar é uma tarefa exigente. Exige conhecimento técnico, sensibilidade social e, acima de tudo, exige limites. Porque o poder de decidir só se legitima quando é exercido com contenção. Autocontenção não é omissão. Autocontenção é fidelidade ao Direito. É compreender que a autoridade da decisão não nasce da força do cargo, mas da qualidade da fundamentação.

Mas há um ponto que não pode ser esquecido: a decisão judicial não é construída em isolamento. O processo é um espaço de diálogo institucional. Nele atuam, com igual dignidade e relevância, promotores de justiça, advogados, defensores públicos e todos aqueles que contribuem para a formação da decisão. Respeitar essas funções não é uma deferência pessoal. É uma exigência do devido processo legal. O juiz não se afirma pela imposição, mas pela escuta qualificada, pelo respeito ao contraditório e pela consideração efetiva dos argumentos apresentados. Onde não há respeito às funções essenciais à justiça, não há decisão legítima.

Há uma distinção que precisa ser permanentemente lembrada. A Justiça é um ideal. O juiz é humano. Entre um e outro, existe um espaço inevitável de imperfeição. É nesse espaço que se constrói a ética da magistratura. Não na pretensão de infalibilidade, mas na consciência dos próprios limites.

Ser juiz é viver em tensão permanente: entre certeza e dúvida, entre norma e realidade, entre técnica e humanidade, entre poder e responsabilidade. Essa tensão não é um problema a ser eliminado. É uma condição a ser compreendida e administrada com maturidade institucional.

Permitam-me, por fim, uma afirmação que sintetiza o espírito desta formação: o futuro da magistratura não será definido pela tecnologia, nem pela velocidade das decisões, nem pela quantidade de processos julgados. Será definido pela capacidade do juiz de permanecer humano, responsável e fiel ao Direito.

Aos senhores e senhoras que hoje iniciam essa jornada, deixo uma última reflexão: pensar é um dever ético, porque é o pensamento que impede que o erro se torne rotina e que a injustiça se normalize. Por isso, mais importante do que saber o que o juiz pode fazer, é compreender o que ele deve resistir a fazer.

Sejam todos muito bem-vindos. Muito obrigado.”

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Chico Batata 

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