20/04/2025

Gabinete de desembargador é lacrado por ordem do CNJ em caso de prejuízo milionário à Eletrobras

         

A sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, em Manaus, tornou-se palco de uma medida rigorosa determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O gabinete do desembargador Elci Simões foi lacrado pela Polícia Federal (PF), com um aviso informando que a ação ocorreu por ordem do CNJ. Simões, que está prestes a se aposentar ao completar 75 anos até o meio deste ano, é um dos magistrados afastados por envolvimento em um processo que resultou na liberação de mais de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras. Além de Simões, o juiz Jean Pimentel, responsável pela decisão inicial que autorizou o pagamento, também foi afastado.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o lacre dos gabinetes de ambos, bem como a apreensão de notebooks, celulares e tablets funcionais. Os materiais encontrados serão analisados por uma equipe do CNJ, com apoio da PF.A investigação se concentra na Vara Única de Presidente Figueiredo, onde Pimentel atuava como juiz titular. O corregedor destacou que a tramitação do caso foi “aceleradíssima”, permitindo que o pagamento fosse autorizado em menos de uma hora após a decisão de Simões, que reverteu uma suspensão anterior. Campbell classificou a conduta de Pimentel como “temerária” e a de Simões como “sem qualquer precaução”.

Os acessos aos sistemas do Judiciário foram suspensos tanto para os magistrados quanto para os servidores de Presidente Figueiredo. A apuração busca esclarecer se houve irregularidades na liberação dos recursos e na validade dos títulos cobrados pelo credor Bruno Thomé. O corregedor apontou “inconsistências” nas explicações apresentadas por Pimentel e destacou que Simões sequer respondeu aos questionamentos do CNJ.

Com a aposentadoria de Simões se aproximando, a decisão do CNJ reforça ações contra possíveis irregularidades dentro do Judiciário. O órgão deu prazo de cinco dias para que os magistrados afastados apresentem suas defesas.

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