Deputado quer aprovar política de atendimento a superdotados no Amazonas após caso de Luan Gama

foto: Rede Globo Divulgação

Um novo Projeto de Lei, de autoria do Deputado Ednailson Rozenha, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O PL No 242/2024 visa instituir a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS), teria como base um caso que ganhou repercussão nacional: o de Luan Gama, um menino de 11 anos que conseguiu na Justiça o direito de ingressar na Universidade Estadual do Amazonas (UEA) após ser aprovado no vestibular para o curso de matemática.

Diretrizes e Objetivos Propostos:

O projeto estabelece diretrizes claras para o atendimento a pessoas com altas habilidades, destacando a importância do pleno desenvolvimento pessoal, da educação inclusiva e do apoio às famílias. Seus objetivos incluem o acompanhamento integral, a qualificação de profissionais para identificação precoce e a promoção da pesquisa científica sobre o tema, visando evitar situações como a enfrentada por Luan Gama.

Justificativa e Desafios:
O caso de Luan Gama evidencia as barreiras enfrentadas pelas pessoas superdotadas para terem seus direitos reconhecidos, incluindo o acesso à educação adequada. A decisão judicial reconheceu a superdotação de Luan, permitindo que ele ingressasse em um nível educacional compatível com suas habilidades. Essa situação ressalta a urgência da implementação de políticas públicas como a proposta pelo Deputado Rozenha.

Apoio e Tramitação:

O PL No 242/2024 encontra-se em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas, aguardando o debate e a votação dos deputados estaduais. Espera-se que, com o apoio dos parlamentares, o projeto possa ser aprovado e tornar-se uma lei que beneficiará significativamente as pessoas com altas habilidades ou superdotação no estado, evitando que casos como o de Luan Gama tenham que recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Futuro:
A aprovação do Projeto de Lei No 242/2024 representaria um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas superdotadas no Estado do Amazonas. Ao reconhecer suas necessidades e potenciais, a nova política buscará construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos, evitando injustiças como as enfrentadas por Luan Gama.

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