18/07/2026

TSE já tem maioria para tirar mandato de governador de RR e tornar ex-governador inelegível

         

O Tribunal Superior Eleitoral alcançou maioria de votos para confirmar a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), por irregularidades nas eleições de 2022.

A Corte analisa acusações de abuso de poder político e econômico — quando há uso da estrutura pública ou de recursos para influenciar o resultado eleitoral. No caso, a prática teria beneficiado a chapa eleita naquele ano.

Seis ministros já votaram pela perda do mandato de Damião, enquanto apenas um divergiu. Em relação a Denarium, o entendimento foi unânime pela inelegibilidade por oito anos.

O processo tramita há mais de um ano no TSE e teve novo avanço após voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido mais tempo para análise. O posicionamento dela foi acompanhado por outros ministros, consolidando a maioria.

Mesmo fora do cargo desde março de 2026, quando renunciou, Denarium segue no processo. Já Damião, que assumiu o governo, continua no posto até a conclusão do julgamento.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia apontado as irregularidades, mas a palavra final cabe ao TSE.

 

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