22/06/2024

Tribunal analisa contas do presidente Lula na quarta-feira (12)

         

Procedimento ocorre anualmente para identificar legalidade na execução dos gastos

Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a próxima quarta-feira (12/6), às 10h, a análise das contas do presidente da República relacionadas a 2023. Esse é um procedimento que ocorre anualmente para verificar se foram respeitadas, nos gastos públicos, as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.

O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo que vai apresentar o parecer, que será submetido à análise dos demais ministros do TCU. 

Essa análise resulta na emissão de do relatório e do parecer prévio. Após avaliação das contas do presidente, o Tribunal de Contas da União poderá aprovar, rejeitar ou aprovar as contas com ressalvas. Depois, o documento é enviado ao Congresso Nacional para julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.

O Julgamento será transmitido pelo youtube do Tribunal de Contas da União.

 

 

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Divulgação

 

 

 

 

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