TJAM alcança marca histórica e passa a ter comarcas em todos os 62 municípios do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atingiu um marco inédito em sua história ao anunciar que, a partir deste mês de novembro, estará oficialmente presente em todos os 62 municípios do Estado com comarcas instaladas. O feito foi confirmado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Fernandes, durante sessão do Tribunal Pleno, ao comunicar que a última comarca — no município de Tonantins — será instalada no dia 26 de novembro.

“Eu gostaria de fazer um convite a vossas excelências. Na semana que vem, conforme lei já aprovada e sancionada pelo senhor governador, nós estaremos instalando a comarca no município de Tonantins, o único município que não tinha a presença efetiva do Poder Judiciário. Assim, o Poder Judiciário finalmente alcança todos os municípios do Estado do Amazonas, levando cidadania àquele povo que, quando precisava dos serviços da Justiça, tinha que se deslocar até Santo Antônio do Içá, navegando por aproximadamente quatro horas”, declarou o presidente Jomar Fernandes.

Justiça em todos os cantos do Amazonas

Com a instalação da comarca de Tonantins, o TJAM passa a representar o Poder Judiciário em 100% do território estadual, consolidando a presença da Justiça em locais de difícil acesso, onde o deslocamento até a capital ou até municípios vizinhos pode levar dias de viagem fluvial.

Um exemplo é o município de Envira, localizado a cerca de 1.200 quilômetros de Manaus, onde a viagem pode levar até seis dias de barco pelo rio Purus. A dificuldade de locomoção tem sido um dos principais desafios para magistrados e servidores que atuam no interior do Estado, exigindo grande esforço logístico e financeiro para garantir o atendimento à população.

Expansão com base em lei e planejamento

Segundo o desembargador Jomar Fernandes, a instalação da comarca de Tonantins foi possível graças a um projeto de lei aprovado e sancionado pelo Governo do Estado, que autorizou a ampliação da estrutura judicial. A medida integra um conjunto de ações voltadas à descentralização dos serviços e à promoção do acesso à Justiça, em linha com as metas nacionais do Poder Judiciário.

O desembargador ressaltou que a expansão reforça o compromisso do Tribunal com a cidadania e o fortalecimento das instituições públicas no interior. “É um momento histórico. A Justiça amazonense cumpre sua missão de chegar a todos os municípios, por mais distantes que sejam, garantindo que o cidadão tenha voz e direitos preservados onde quer que esteja”, afirmou.

Presença integral da Justiça amazonense

Com a nova instalação, o Amazonas se torna um dos poucos estados brasileiros com presença efetiva do Poder Judiciário em todos os seus municípios, o que representa um avanço significativo em um território de dimensões continentais — com mais de 1,5 milhão de km² e localidades acessíveis apenas por via fluvial ou aérea.

A cerimônia de instalação da comarca de Tonantins está prevista para o dia 26 de novembro, com a presença de magistrados, autoridades estaduais e representantes da comunidade local.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: TJAM

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