Taxa de cartório para imóveis de alto valor sobe de cerca de R$ 20 mil para até R$ 59 mil no AM após aprovação de projeto do TJAM

Registrar a compra de um imóvel de alto valor no Amazonas vai ficar mais caro. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas que atualiza as taxas cobradas em cartórios.

A proposta não é recente. A discussão sobre a atualização desses valores já vinha sendo debatida há anos e foi construída a partir de sugestões da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, até chegar ao modelo aprovado agora.

Antes da mudança, a tabela tinha um teto em torno de R$ 20 mil. Isso significava que imóveis de R$ 2 milhões, R$ 10 milhões ou até R$ 50 milhões pagavam praticamente o mesmo valor máximo.

Com a nova regra, isso muda.

Agora, foram criadas faixas progressivas de cobrança para valores mais altos. Em operações de até R$ 50 milhões, como escrituras e registros de imóveis, a taxa passa a chegar a R$ 59.373,81.

Na prática, quanto maior o valor do imóvel ou do contrato, maior será a taxa paga ao cartório.

A mudança atinge principalmente:
• compra e venda de imóveis de alto valor
• registros de contratos imobiliários
• outros atos com valores elevados declarados

Outro ponto aprovado é a inclusão das certidões digitais, que passam a ter valores definidos em lei.

Os preços fixados são:
• R$ 148,02 para certidão de matrícula do imóvel
• R$ 293,04 para histórico do imóvel
• R$ 71,71 para certidão negativa ou positiva por pessoa

Segundo o Tribunal de Justiça, a atualização busca corrigir distorções da tabela anterior — que concentrava valores altos em uma única faixa — e alinhar a cobrança ao valor real das operações, além de acompanhar a digitalização dos serviços.

O projeto já havia recebido parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça e agora segue para sanção do governador.

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