Regra que flexibiliza exigência de autoescola para CNH entra em vigor no Amazonas

As novas regras federais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta quinta-feira, 25 de dezembro, no Amazonas. Não há mudança no documento da CNH (layout, validade, categorias e valor legal permanecem os mesmos). O que muda é o formato de formação do condutor e o processo de emissão da primeira habilitação.

Para adequar seus sistemas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) suspendeu desde 16 de dezembro apenas os novos processos de habilitação, retomando o atendimento hoje. Renovação, segunda via e serviços com taxas já pagas seguiram funcionando durante a transição.

O que muda — de forma objetiva

As alterações atingem como o candidato se forma e inicia o processo, e não a CNH enquanto documento:

• Autoescola deixa de ser obrigatória para iniciar a primeira habilitação. O candidato pode optar por autoescola ou por instrutor credenciado, inclusive usando veículo próprio nas aulas práticas.
• Curso teórico passa a ser gratuito e digital, ofertado pelo Governo Federal por meio do site oficial e do aplicativo CNH do Brasil. O formato presencial em autoescolas continua permitido, mas não é mais obrigatório.
• Carga mínima prática obrigatória é reduzida para duas horas, mantendo-se a exigência de exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.
• Abertura do processo é digital, diretamente em plataforma federal, sem exigência de matrícula prévia em autoescola.
• Fim do prazo máximo para concluir o processo de primeira habilitação.
• Primeiro reteste gratuito em caso de reprovação.

As regras foram definidas pelo Ministério dos Transportes, que afirma que a avaliação técnica permanece sob responsabilidade dos Detrans.

Quantos tiraram a primeira CNH no Amazonas

Dados oficiais do Detran-AM indicam que em 2023 foram emitidas aproximadamente 68 mil primeiras habilitações no estado — referência mais recente consolidada por tipo de serviço, já que o detalhamento final de 2024 ainda não foi publicado.

Economia estimada

Antes da mudança, o custo médio para a primeira CNH no Amazonas variava entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil. Com o novo modelo, a projeção federal é de redução de até 70% a 80%. Aplicada ao volume anual de cerca de 68 mil novos condutores, a economia potencial pode ultrapassar R$ 150 milhões por ano, conforme o grau de adesão ao formato digital e ao uso de instrutores credenciados fora do modelo tradicional.

Críticas e alerta de segurança

A flexibilização divide opiniões. Instrutores e especialistas em segurança viária alertam que a redução da carga prática mínima e o fim da obrigatoriedade da autoescola podem comprometer a qualidade da formação, em um contexto de altos índices de acidentes no trânsito. O governo sustenta que a manutenção dos exames obrigatórios preserva o controle técnico e que a mudança corrige custos elevados e amplia o acesso.

A partir de hoje

Com a retomada dos serviços nesta quinta-feira (25), o Detran-AM passa a operar integralmente sob as novas regras federais para novos processos de primeira habilitação. O estado adota um modelo que simplifica e barateia o acesso à CNH, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre formação e segurança no trânsito.

Foto: DETRAN/AM

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