Governo do Amazonas decreta ponto facultativo após o Natal e suspende expediente nas vésperas de fim de ano

O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, além da suspensão do expediente a partir das 12h nos dias 24 e 31 de dezembro. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Wilson Lima e publicado no Diário Oficial do Estado.

O decreto considera a tradição das festividades de fim de ano, especialmente o Natal (25 de dezembro) e o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), e segue o que prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, que estabelece que a suspensão de expediente em dias úteis depende de ato do chefe do Executivo.

Com a decisão, nesta véspera de Natal, 24 de dezembro, o funcionamento das repartições públicas estaduais ocorre apenas até o meio-dia, garantindo aos servidores maior previsibilidade para organização familiar e deslocamentos típicos do período.

Serviços essenciais mantidos

O decreto determina que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) adote as providências necessárias para assegurar a continuidade dos procedimentos agendados e dos serviços essenciais, evitando prejuízos à população durante os dias de suspensão e ponto facultativo.

Já a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) ficará responsável pela organização de banco de horas, com possibilidade de compensação futura dos dias não trabalhados pelos servidores do Poder Executivo estadual.

Alcance da medida

A norma vale para repartições públicas, autarquias e fundações do Estado do Amazonas. Órgãos que prestam serviços essenciais ou que funcionam em regime de plantão poderão ter escalas específicas, a serem definidas internamente.

O decreto foi assinado em 18 de dezembro de 2025, no Gabinete do Governador, e também leva as assinaturas do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, do secretário de Administração e Gestão, Vivaldo Michiles Neto, e do secretário da Fazenda, Alex Del Giglio.

A medida reforça o calendário administrativo do Estado para o período de fim de ano e mantém a tradição de flexibilização do expediente público nas datas que antecedem o Natal e o Ano Novo.

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