Publicada Lei Que Autoriza Empréstimo de R$ 580 Milhões
Acaba de ser publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, a Lei N. 3.220, concedendo a prefeitura de Manaus a autorização para contrair uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. O Prefeito, David Almeida, sancionou essa lei, que promete impulsionar investimentos na capital amazonense.
De acordo com o artigo 6.° da Lei N. 3.220, a instituição financeira contratada, o Banco do Brasil S.A., está autorizada a debitar na conta corrente do Município os montantes necessários às amortizações e ao pagamento final da dívida nos prazos contratualmente estipulados, sendo dispensada a emissão da nota de empenho, conforme previsto no parágrafo único desse mesmo artigo.
Os recursos provenientes dessa operação estão destinados a diversas áreas e projetos. Entre os principais destinos estão:
Infraestrutura urbana;
Construção de obras de artes especiais, tais como: Complexo Viário Av. Brasil X Av. Coronel Teixeira e Interligação Av. Efigênio Sales X Rio Preto – Assai X Av. Governador José Lindoso;
Construção e revitalização de parques;
Construção de paradas de ônibus;
Contenção de processos erosivos em todas as zonas da cidade;
Melhoramento de ramais e vicinais;
Desassoreamento de igarapés;
Construção do Parque Rosa Almeida;
Construção da Praça da Bíblia;
Construção de Unidades Habitacionais Populares;
Desapropriação para fins de Regularização Fundiária;
Aquisição de Equipamentos para Modernização Fazendária, dentre outros.
A legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação, marca um evento significativo para Manaus, garantindo recursos à Prefeitura. Fique atento às próximas atualizações para acompanhar os desdobramentos dessa medida e como os recursos serão direcionados para a infraestrutura e serviços essenciais na cidade.
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