Governo do Amazonas Propõem empréstimo de R$ 350 milhões para Saneamento em Parintins

O Governo do Estado do Amazonas apresentou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pretende viabilizar a contratação de uma operação de crédito externo, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A proposta visa impulsionar o Programa de Saneamento Integrado de Parintins (PROSAI Parintins), tendo como foco áreas específicas, como os bairros de Castanheira, Centro, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita de Cássia.

A iniciativa, amparada pela Constituição Estadual, estabelece a busca por um empréstimo de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares americanos), cerca de R$ 350 milhões, junto ao BID, sob a garantia da União. Com essa injeção de recursos, o PROSAI Parintins ganharia impulso para mitigar questões relacionadas a aspectos ambientais, urbanísticos e sociais que afetam diretamente os habitantes de Parintins, no Amazonas.

A etapa crucial de aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) já foi superada. A Resolução nº 42, datada de 25 de outubro de 2022, e publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2022, conferiu autorização ao Estado do Amazonas para dar início a uma cooperação financeira de US$ 87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil dólares americanos). Desse montante, até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares americanos) podem ser direcionados ao empréstimo junto ao BID, enquanto a contrapartida estadual alcança até US$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil dólares americanos).

A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa ganhou o respaldo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio de sua Gerência da Dívida Pública (GDPB). A avaliação da GDPB sobre o espaço fiscal e a situação do endividamento estadual ratificou a viabilidade da operação proposta.

Consciente da importância do PROSAI Parintins e da urgência da melhoria do saneamento básico, o governador do estado, Wilson Miranda Lima, faz um apelo à Assembleia Legislativa para que analise o projeto de lei em regime de urgência, conforme previsto no artigo 35 da Constituição Estadual.

O projeto, numerado como Projeto de Lei nº /2023, abre caminho para o Poder Executivo do Estado do Amazonas contratar a operação de crédito externo e traça os parâmetros para a aplicação dos recursos e as garantias necessárias. Se aprovado, o PROSAI Parintins poderá dar passos sólidos em direção à resolução de problemas críticos que impactam a qualidade de vida dos cidadãos locais e o ecossistema da região.