Projetos que criam 8 vagas de desembargador e 80 cargos avançam na Aleam e podem ser votados nesta semana

Os projetos que ampliam a estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começaram a avançar na tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última semana e há expectativa de que possam chegar ao plenário nesta semana.

As propostas tratam da criação de oito cargos de desembargador, aumentando a composição do TJAM de 26 para 34 membros, e de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas destinados à estruturação dos novos gabinetes.

A ampliação do número de desembargadores já havia sido anunciada e aprovada pelo Tribunal Pleno. A novidade agora é o avanço do processo legislativo na Aleam, etapa necessária para que a nova estrutura seja efetivamente criada.

O TJAM encaminhou as propostas ao Legislativo com pedido de regime de urgência. A matéria começou a avançar internamente na Assembleia na última semana e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A expectativa é de que, cumpridas as etapas necessárias, seja levada ao plenário ainda nesta semana. Até o momento, entretanto, não há data de votação oficialmente divulgada pela Aleam.

80 cargos e 24 funções

O Projeto de Lei nº 557/2026 cria 80 cargos comissionados, distribuídos entre os oito novos gabinetes: 16 de Direção e Assessoramento Superior III (PJ-DAS III), 32 de Direção e Assessoramento Intermediário (PJ-DAI), 24 de Auxiliar de Gabinete (PJ-AG) e oito de Assessor Técnico Jurídico (PJ-ATJ).

Além dos 80 cargos, serão criadas 24 funções gratificadas — 16 FG-3 e oito FG-5. As funções não são novos cargos e, por isso, devem ser contabilizadas separadamente.

Pela estrutura remuneratória vigente, os valores são de R$ 22.449,91 para PJ-DAS III; R$ 11.724,20 para PJ-DAI; R$ 6.021,27 para PJ-AG; e R$ 4.749,56 para PJ-ATJ. As funções FG-3 correspondem a R$ 5.862,10 e as FG-5, a R$ 13.469,95.

Considerados os valores nominais, os 80 cargos e as 24 funções representam aproximadamente R$ 1,12 milhão por mês quando toda a estrutura estiver implantada. O cálculo não inclui encargos, benefícios e outras despesas de pessoal.

Oito novos desembargadores

Em projeto complementar, o TJAM propõe elevar de 26 para 34 o número de desembargadores. O subsídio mensal considerado para cada desembargador é de R$ 41.845,49, o que representa cerca de R$ 334,7 mil mensais para as oito novas vagas quando todas estiverem preenchidas.

Somados os subsídios dos magistrados aos valores nominais dos cargos e funções dos gabinetes, a nova estrutura alcança aproximadamente R$ 1,45 milhão por mês, sem considerar encargos e outras despesas.

A implantação prevista é gradual: quatro desembargadores e respectivos gabinetes em 2026, dois em 2027 e dois em 2028, conforme cronograma estabelecido no parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). pl_34731.pdf

O TJAM justifica a ampliação pelo crescimento da demanda no segundo grau. Os casos novos passaram de 17.952 em 2020 para 69.375 em 2025, alta de aproximadamente 286%, enquanto o estoque chegou a 98.278 processos pendentes em junho deste ano. pl_34731.pdf

Se aprovadas pelos deputados estaduais, as propostas seguem para sanção do governador Roberto Cidade.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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