Presidente do TJAM critica ‘profunda desconsideração’ com magistrados durante encontro com ministros do STJ em Manaus

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, criticou nesta quinta-feira (13) o que classificou como um momento de “profunda desconsideração” com a magistratura brasileira.

A declaração foi feita durante o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), em Manaus, que reúne dirigentes do Judiciário de vários estados. Participam do encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o corregedor nacional de Justiça e vice-presidente eleito do STJ, ministro Mauro Campbell Marques.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, Jomar fez uma defesa da magistratura e afirmou que a categoria tem sido alvo de questionamentos.

“Tudo que estamos fazendo para receber a magistratura brasileira neste momento de profunda desconsideração com todos os magistrados do Brasil por alguns e por aqueles que sequer detêm conhecimento técnico para apontar dedos como a nós tem sido apontados, tudo que nós fazemos aqui é por mérito, é pela dignidade que merece a magistratura brasileira”, afirmou.

O presidente do TJAM não citou nomes nem esclareceu a quem se referia ao mencionar “alguns” e “aqueles que sequer detêm conhecimento técnico para apontar dedos”.

A manifestação ocorre, no entanto, em meio a uma discussão nacional que ganhou força em 2026 sobre remuneração, benefícios e pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário.

Neste ano, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliaram o controle sobre verbas adicionais pagas a integrantes da magistratura.

A discussão ganhou novo capítulo justamente nesta semana, com decisões de ministros do STF determinando a devolução de valores recebidos por magistrados e considerados incompatíveis com os parâmetros estabelecidos para pagamentos no Judiciário.

O tema também tem provocado manifestações dentro da própria magistratura. Entidades representativas defendem maior transparência e controle, mas sustentam que a discussão sobre remuneração e benefícios não deve resultar em uma desqualificação generalizada da carreira.

Mauro Campbell Marques, que participa do encontro em Manaus, também já se manifestou publicamente sobre a valorização da magistratura e a remuneração dos integrantes do Judiciário. Em junho, o ministro relacionou os valores recebidos à carga e à responsabilidade do trabalho desempenhado e citou o elevado número de processos julgados durante sua trajetória no STJ.

Campbell permanece como corregedor nacional de Justiça até a próxima semana. Ele foi eleito vice-presidente do STJ para o biênio 2026-2028 e assumirá o cargo no dia 19 de agosto, quando Luis Felipe Salomão tomará posse como presidente da Corte, sucedendo Herman Benjamin.

É nesse ambiente de tensão entre o controle dos gastos públicos, o cumprimento do teto constitucional e as reivindicações por valorização da carreira que ocorre a manifestação de Jomar Fernandes.

O desembargador, porém, não relacionou expressamente sua crítica às decisões recentes sobre remuneração, ao STF, ao CNJ ou a qualquer autoridade específica.

Ao concluir a manifestação, voltou a defender maior reconhecimento à categoria.

“Acho e penso, inclusive, que tudo que fizermos aqui neste encontro, nestes dias, é muito pouco. A magistratura do Brasil merece muito mais”, declarou.

O XXI Consepre acontece em Manaus entre os dias 12 e 14 de agosto. Nesta quinta-feira, Herman Benjamin participou da abertura dos trabalhos e apresentou aos presidentes dos tribunais um balanço de sua gestão à frente do STJ.

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