PL quer proibir desconto no salário de trabalhadores assaltados em ônibus
O vereador Jander Lobato (PP) propôs um Projeto de Lei (PL) para proibir o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus. O PL foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“O projeto visa proteger o trabalhador, parte mais vulnerável da relação de trabalho, no sentido de blindá-los em caso de furtos e assaltos, para que não tenham descontos salariais em razão de assaltos causados por criminosos”, explicou o vereador.
Outro ponto enfatizado na proposta é da empresa concessionária do transporte coletivo prestar assistência psicossocial aos cobradores e motoristas vítimas de assaltos no transporte coletivo, para tratar possíveis lesões sofridas.
“É necessário ainda estabelecer assistência psicossocial a esses profissionais, pois não é concebível que o trabalhador, após sofrer um assalto, volte ao seu posto laboral, sem que passe pela intervenção de um profissional da área da saúde que possa atestar sua condição clínica e sua capacidade para desenvolver suas funções”, frisou o parlamentar.
Analise:
O Projeto de Lei proposto pelo vereador Jander Lobato para proibir o desconto no salário de motoristas e cobradores assaltados em ônibus do transporte coletivo em Manaus é uma medida importante para garantir a proteção e o bem-estar desses trabalhadores. No entanto, é lamentável que uma legislação específica precise ser criada para resolver um problema tão evidente.
A proposta do vereador visa proteger os trabalhadores, considerados a parte mais vulnerável da relação de trabalho, ao evitar que tenham seus salários descontados devido a assaltos cometidos por criminosos. É inaceitável que esses profissionais, que já enfrentam uma série de desafios diariamente no exercício de suas funções, sejam penalizados financeiramente por algo que está além de seu controle.
Além disso, o PL também destaca a necessidade de assistência psicossocial aos cobradores e motoristas vítimas de assaltos. É evidente que essas pessoas podem sofrer traumas físicos e emocionais após vivenciarem situações de violência, e é dever da empresa concessionária do transporte coletivo fornecer o apoio necessário para que eles possam se recuperar adequadamente.
No entanto, é triste constatar que essa assistência psicossocial não é considerada uma prática padrão em todas as empresas. O fato de que um PL precise ser proposto para exigir algo tão básico quanto o cuidado com a saúde mental dos funcionários é um reflexo da falta de valorização e respeito pelos trabalhadores. É inaceitável que um motorista ou cobrador, após ser vítima de um assalto, seja obrigado a retornar ao trabalho sem passar por uma avaliação de um profissional de saúde e sem garantias de que está apto a desempenhar suas funções.
Essa proposta de PL deve servir como um lembrete para que as empresas do setor de transporte coletivo assumam sua responsabilidade social e adotem medidas
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