Passe livre: Prefeitura tem 24 horas para responder à proposta de R$ 6 milhões do Estado

Pagamento seria dividido entre novembro e dezembro para garantir transporte gratuito aos estudantes da rede estadual até o fim do ano letivo; acordo ainda depende de resposta do município.

A Prefeitura de Manaus tem 24 horas para informar à Justiça se aceita a proposta do Governo do Amazonas de pagar R$ 6 milhões para garantir o passe livre dos estudantes da rede estadual até o encerramento do ano letivo. O encaminhamento foi definido nesta quinta-feira (12), durante audiência de conciliação com representantes do Estado, do município, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMU), do Sinetram, da Defensoria Pública e de entidades estudantis.

A proposta prevê R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro, com possibilidade de compensações após a conferência dos valores. A representação municipal pediu prazo para consultar o prefeito antes de se manifestar. Ao término da audiência, portanto, o acordo ainda não estava fechado.

“A minha proposta é a gente pagar os três milhões que tem previsto para novembro e três milhões para dezembro”, afirmou o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz. Ele disse que manteria o valor de dezembro mesmo com menos dias letivos e admitiu ajustes posteriores, caso sejam necessários.

A Justiça registrou a proposta e estabeleceu que a concordância do município poderá ser apresentada por petição no processo. O objetivo imediato é assegurar o transporte dos estudantes, deixando para outra etapa a definição dos valores devidos, da tarifa aplicável e dos critérios de prestação de contas.

“Isso não está antecipando nada de mérito, estamos apenas resolvendo um problema até o final do ano”, ressaltou o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no encerramento.

Durante a negociação, a representação municipal propôs que o Estado pagasse R$ 5 por passagem, valor da tarifa pública. Pela proposta, o município continuaria responsável pela diferença entre esse preço e a tarifa técnica, que corresponde ao custo de remuneração do serviço.

O Estado, por sua vez, apresentou os R$ 6 milhões como alternativa provisória. Um dos cálculos discutidos considerou 44 mil estudantes, duas passagens diárias a R$ 2,50 e 27 dias letivos restantes, totalizando R$ 5,94 milhões. A audiência também teve referências a uma base de 44,7 mil alunos, sem definição definitiva do quantitativo.

A principal divergência envolveu a forma de cobrança. O Estado defendeu que o pagamento considere a utilização efetiva do benefício, com dados que permitam prestar contas dos recursos públicos. O Sinetram e representantes municipais sustentaram que os créditos precisam ser disponibilizados antecipadamente e que os carregamentos estão documentados no processo.

O sindicato afirmou ainda que cumpre as determinações do IMU para liberar as recargas. Já a representação municipal disse que precisa de garantia de custeio para manter a gratuidade dos alunos da rede estadual.

O defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho pediu que a discussão financeira não prolongasse a suspensão do benefício, especialmente na reta final das aulas. Para ele, uma solução temporária pode ser adotada com conferência e compensação posterior das diferenças.

“O que nós não podemos sair dessa audiência aqui é com a comunicação aos que ainda precisam dessa informação, que são os estudantes, de que essa incerteza vai continuar”, declarou.

Representantes estudantis relataram dificuldades para chegar às escolas e universidades. A estudante Vitória contestou o argumento de que a possibilidade de comprar meia-passagem resolveria o problema. “Muitos de nós não têm dois e cinquenta para recarregar a carteirinha”, afirmou.

A presidenta da União Estadual dos Estudantes do Amazonas, Talita Duarte, também cobrou uma resposta imediata e relatou casos de famílias que precisam escolher entre comprar alimentos e pagar o transporte dos filhos.

A audiência ocorreu após a suspensão das recargas, comunicada em 2 de novembro. Em ação da Defensoria Pública, a Justiça determinou o restabelecimento do benefício em até 24 horas, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. O Sinetram recorreu da decisão, alegando falta de condições financeiras para manter a gratuidade sem os repasses correspondentes.

Ao final da reunião desta quinta-feira, um representante estudantil perguntou sobre a retomada dos cartões bloqueados. O magistrado afirmou que a questão seria resolvida em 24 horas. O encaminhamento registrado, porém, foi aguardar a resposta do município à proposta estadual, sem confirmação, naquele momento, de que as recargas já haviam sido restabelecidas.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação   

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