Passe livre coloca Renato Júnior no centro de disputa com o Estado sobre transporte de estudantes

Proposta de R$ 6 milhões para novembro e dezembro foi encaminhada à avaliação do prefeito; divergências sobre tarifa e créditos permanecem em discussão na Justiça

O prefeito de Manaus, Renato Júnior, passou a ocupar uma posição decisiva na negociação sobre o passe livre dos estudantes da rede estadual. A audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12) terminou com uma proposta do Governo do Amazonas encaminhada à avaliação municipal: R$ 3 milhões para novembro e outros R$ 3 milhões para dezembro, tendo a passagem de R$ 2,50 como referência de cálculo e possibilidade de compensações posteriores.

O encaminhamento coloca o prefeito no centro de uma disputa com o Estado que envolve acesso à educação e financiamento do transporte coletivo. Embora o benefício atenda estudantes estaduais, sua execução depende do sistema municipal de ônibus. É nessa relação que a decisão de Renato ganha peso político para além da administração da capital.

Ao final da audiência, o representante do IMMU informou que precisaria consultar o prefeito sobre a viabilidade da proposta. O instituto é presidido por Elson Andrade Ferreira Júnior. A Justiça estabeleceu prazo de 24 horas para a manifestação municipal.

A escolha envolve uma posição que a Prefeitura já levou ao Judiciário: o município contesta o pagamento de R$ 2,50 por passagem e defende que o Estado arque com o custo do transporte dos alunos de sua rede. Aceitar um valor provisório, porém, não significa abandonar essa cobrança. O magistrado ressaltou que a negociação emergencial não anteciparia a decisão sobre o mérito do processo.

A diferença que está no centro da disputa

Na audiência, o IMMU informou que a tarifa técnica de setembro foi de R$ 9,30. Esse valor representa, segundo a explicação municipal, o custo de transportar cada passageiro. Já a tarifa pública, paga pelo usuário sem desconto, é de R$ 5. A diferença é coberta pelo subsídio da Prefeitura.

Usando a referência apresentada na reunião, são R$ 4,30 de complemento municipal para cada passagem de R$ 5. Quando o pagamento é de R$ 2,50, a diferença até os R$ 9,30 chega a R$ 6,80. Essa é a lógica da cobrança municipal: o Estado estaria pagando apenas a meia-passagem, enquanto a Prefeitura continuaria responsável pelo restante do custo.

O município sustenta que a meia-passagem é um benefício individual já subsidiado e não deve ser confundida com o financiamento de uma política de gratuidade para toda a rede estadual. O Estado, por sua vez, defende o uso do valor de R$ 2,50 como referência e contesta tanto a tarifa exigida quanto a quantidade de passagens cobrada.

Na tentativa de composição, o IMMU propôs que o Estado pagasse R$ 5 por passagem, mantendo com a Prefeitura a diferença até a tarifa técnica. A proposta não foi aceita pela representação estadual, que manteve a oferta de R$ 6 milhões para os dois meses.

Crédito carregado ou passagem utilizada

A outra divergência está na forma de calcular o consumo. O modelo discutido previa 44 créditos mensais por estudante, correspondentes a duas passagens por dia em 22 dias letivos.

O Estado afirma que não recebeu informações suficientes para conferir a utilização efetiva e que, por isso, calcula os repasses com base em uma série histórica. Também defende que o saldo não utilizado seja considerado na recarga seguinte.

Uma representante estadual explicou que, durante o convênio, se o aluno recebesse 44 créditos e utilizasse apenas 22, o saldo permanecia no cartão. No mês seguinte, eram acrescentados somente os 22 necessários para completar a cota, em vez de uma nova carga integral.

O Sinetram afirma que comprovou as cargas no processo. O sindicato e o IMMU sustentam que passaram a seguir a sistemática da liminar e da nota técnica da Secretaria de Educação, com créditos antecipados. Também alegam que não podem retirar posteriormente o saldo já disponibilizado ao estudante.

Acerto provisório e responsabilidade política

A parceria foi articulada nas gestões de David Almeida e Wilson Lima. Segundo o relato apresentado pelo Estado, o convênio original considerava a tarifa integral e incluía outras despesas do transporte, além do passe estudantil.

Com o encerramento desse modelo, a divergência passou a envolver a divisão dos custos e a comprovação das viagens. A audiência reuniu representantes do Estado, da Prefeitura, do IMMU, do Sinetram, da Defensoria Pública e dos estudantes para buscar uma saída imediata.

Para Renato Júnior, a negociação reúne duas responsabilidades: defender as contas municipais e participar da solução para o transporte dos alunos estaduais. O resultado pode ampliar sua projeção no debate, mas eventual protagonismo dependerá da capacidade de transformar a negociação em continuidade do serviço.

O magistrado deixou claro que a proposta discutida buscava atender ao fim do ano letivo. A definição da tarifa, das compensações e do controle dos créditos continuará no processo, com possibilidade de novas negociações em janeiro. Assim, a resposta municipal tem peso imediato, mas não encerra a disputa.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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