Passageiros indisciplinados podem ser proibidos de voar por até 12 meses; novas regras começam hoje

Medidas da Anac também preveem retirada de aeronaves e multa de R$ 17,5 mil em casos graves ou gravíssimos

Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotarem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.

Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina. Entre as ações previstas estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.

Em casos considerados graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido. A medida estabelece procedimentos para situações em que o comportamento de um passageiro comprometa a segurança ou a ordem durante as operações aéreas.

Para aplicar as suspensões, as companhias aéreas poderão compartilhar as informações necessárias para identificar passageiros impedidos de embarcar. A penalidade será aplicada pela empresa responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

Além da suspensão do direito de embarque, a resolução prevê sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil.

O valor poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias identificadas durante o processo administrativo.

As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (14) e passam a estabelecer medidas específicas para casos de indisciplina no transporte aéreo brasileiro.

Com informações da Agência Brasil.

Foto: Fernando Frazão

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