Pagamentos acima de R$ 1 milhão a magistrados levam CNJ a revisar sistema remuneratório do Judiciário

Foto: Arquivo CNJ – Ana Araújo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ampla análise sobre a remuneração da magistratura brasileira após identificar casos de juízes que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês. A iniciativa busca mapear os pagamentos realizados nos tribunais e propor medidas para aumentar a transparência e corrigir possíveis distorções.

O tema também ganhou repercussão recentemente no Amazonas. Reportagens do Portal Fatos Marcantes mostraram que um levantamento realizado no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apontou créditos retroativos relacionados à gratificação por assunção de acervo processual que, em alguns casos, ultrapassariam R$ 800 mil por magistrado. À época, o tribunal esclareceu que os valores faziam parte de estudos administrativos e que não havia decisão ou previsão de pagamento.

A revisão nacional será conduzida por um grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin. A comissão terá a missão de examinar as verbas pagas aos magistrados em todo o país, incluindo valores de natureza remuneratória e indenizatória, além de avaliar os impactos desses pagamentos em relação ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

O levantamento abrangerá mais de 90 tribunais e pretende identificar diferenças nos modelos de remuneração adotados pelas cortes brasileiras. A proposta é reunir informações detalhadas sobre os contracheques da magistratura e elaborar um diagnóstico nacional sobre o tema.

A medida faz parte de uma série de ações implementadas nos últimos meses para ampliar a transparência dos gastos do Judiciário. Entre elas estão a criação de um contracheque nacional padronizado para magistrados e a adoção de regras mais rígidas para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.

Segundo Fachin, o objetivo é construir uma solução permanente para o sistema remuneratório da magistratura, garantindo maior clareza sobre os valores recebidos pelos juízes e os recursos públicos destinados ao setor.

Além de representantes da magistratura, o grupo de trabalho contará com integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. O relatório final com as propostas deverá ser apresentado em até 180 dias.
leia na íntegra a portaria :

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/06/sei-2628540-portaria-presidencia-244.pdf

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