Orçamento Estadual de 2024 Prevê Aumento de 14,8% em Relação a 2023, Alcançando R$30,1 Bilhões

No documento encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o governador Wilson Miranda Lima apresentou a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. A elaboração da proposta levou em consideração as legislações vigentes, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento Estadual de 2024 Prevê Aumento de 14,8% em Relação a 2023, Alcançando R$30,1 Bilhões.

Cenário Econômico e Desafios

O cenário internacional de 2023 é marcado por preocupações com a inflação, especialmente em relação a itens voláteis como energia e alimentos, impactados pela Pandemia da Covid-19 e pela Guerra na Ucrânia. Apesar da inflação começar a ceder, o núcleo permanece resiliente devido ao mercado de trabalho e ao setor de serviços.

No âmbito interno, o Banco Central do Brasil desempenhou papel crucial no controle da inflação, aumentando a taxa SELIC. Para 2024, a previsão é de uma taxa de juros mais baixa, caso a inflação esteja dentro da meta.

No entanto, fatores como o preço do petróleo, consequências do El Nino sobre produtos agrícolas e incertezas quanto ao cumprimento das metas fiscais podem afetar a estabilidade da inflação.

Desemprego e Endividamento

A taxa de desemprego nacional registrou queda, atingindo 7,9% em julho de 2023, o menor nível desde 2014. No Amazonas, a taxa foi de 9,7% no 2.o trimestre de 2023, após uma fase difícil em 2020 devido à Covid-19.

Apesar da queda do desemprego, o endividamento das famílias continua elevado, o que limita o crescimento do consumo.

Previsões para 2024

O Amazonas enfrentará um cenário desafiador em 2024, com destaque para a Reforma Tributária, baixo crescimento do PIB, alto endividamento das famílias e elevada taxa de juros. O estado é sensível às mudanças econômicas, sendo fortemente influenciado por momentos de crise e crescimento.

Destaques Orçamentários por Setor

Educação e Formação Profissional: R$4.15 bilhões (75,11% de Fontes do Tesouro Estadual)
Ensino Superior (UEA): R$718.7 milhões (2,42% de Receita Total)
Saúde: R$3.48 bilhões (98,60% de Fontes do Tesouro Estadual)
Segurança Pública: R$2.87 bilhões (9,66% de Receita Total)
Setor Primário: R$381.3 milhões (1,28% de Receita Total)
Emendas Parlamentares Impositivas: R$493.2 milhões (1,66% de Receita Total)
A Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024 reflete o compromisso do Governo com o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas. O documento agora está sob avaliação da Assembleia Legislativa.