MPF: relatos públicos de imunização devem ser permitidos

O procedimento de investigação do MPF teve início a partir de vídeo em que o prefeito de Manaus, David Almeida, em live realizada no Facebook na última terça-feira (19), anunciou portaria proibindo a divulgação em redes sociais do momento da vacinação dentro das unidades de saúde, além de diversas denúncias relativas a postagens, no momento da vacinação, das médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins.

O MPF expediu recomendação para que o prefeito de Manaus não faça qualquer manifestação pública para coibir que servidores públicos se expressem seja de forma verbal ou por meio de fotos ou vídeos, sobre sua imunização.

De acordo com a recomendação, o prefeito David Almeida deve realizar novo vídeo informando da permissão aos servidores de divulgarem sua própria imunização e deve também revogar ou cancelar qualquer norma que proíba a livre manifestação de servidores sobre suas imunizações, seja por meio de rede social ou outro veículo, desde que não tenha cunho ofensivo ou criminoso ou que viole a intimidade de outras pessoas.

No documento, o MPF indica que constitui improbidade administrativa prática que atente contra os princípios da administração pública e que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, especialmente quando se trata da transparência dos atos administrativos, permitindo a fiscalização pela sociedade.