MPAM abre procedimento para apurar uso de recursos públicos em premiações de eventos em Tabatinga

Investigação busca verificar origem dos valores utilizados em ações como Bingão de Natal e Bingo das Mães e apurar possíveis irregularidades administrativas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a origem dos recursos utilizados pela Prefeitura de Tabatinga na aquisição de premiações distribuídas em eventos festivos e comunitários, como o Bingão de Natal e o Bingo das Mães.

A apuração busca verificar se houve irregularidades no uso de recursos públicos ou de bens fornecidos por empresas parceiras, além de investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa, como prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e promoção pessoal de agente público.

Segundo o despacho do MPAM, há indícios de que recursos públicos ou bens de fornecedores externos possam ter sido utilizados sem a devida formalização administrativa. O órgão também aponta a necessidade de verificar se houve divulgação ou utilização das ações para promoção pessoal de agentes públicos, em desacordo com os princípios da administração pública.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, que destacou a necessidade de aprofundar a investigação para identificar a origem dos recursos empregados, analisar a regularidade dos processos administrativos e verificar a existência de possíveis contrapartidas indevidas.

Prefeitura deverá apresentar documentos

No âmbito da investigação, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Tabatinga apresente, no prazo de 15 dias, documentos relacionados à aquisição e distribuição das premiações.

Entre as informações solicitadas estão:

* cópia integral dos processos administrativos que deram origem à compra dos bens distribuídos, incluindo licitações, contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade e atas de registro de preços, quando houver;
* notas de empenho, liquidação e pagamento, além de outros documentos que comprovem as despesas realizadas;
* documentos sobre o controle patrimonial dos bens distribuídos, como registros de incorporação, baixa, transferência, doação ou outras formas de destinação;
* informações sobre a origem dos recursos financeiros utilizados, com indicação da fonte orçamentária;
* relação completa de empresas, pessoas físicas ou entidades que tenham patrocinado, apoiado ou colaborado com os eventos ou com o fornecimento das premiações.

O MPAM também solicitou a apresentação de contratos, termos de parceria, convênios ou outros documentos que comprovem a participação de eventuais apoiadores.

Controladoria também será acionada

Além da documentação solicitada ao município, a Controladoria-Geral de Tabatinga deverá informar se foi realizado algum procedimento de controle interno sobre a aquisição e distribuição das premiações.

De acordo com o Ministério Público, a medida tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos e verificar se os procedimentos adotados pela administração municipal seguiram as normas legais.

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