13/10/2024

Melo e ex-secretários terão que passar o Réveillon na cadeia.

         

O ex-governador José Melo, os ex-secretários de saúde Wilson Alecrim, Pedro Elias, Evandro Melo e os ex-secretário da fazenda Afonso Lobo, devem voltar para a penitenciária ainda neste dia 31 de dezembro.

A determinação é da Juiza Federal Plantonista Ana Paula Serizawa. No despacho, a juíza esclarece entre outros argumentos, que “a possibilidade de motim não é motivo para deferimento de prisão domiciliar”.

Em outro trecho do documento, a juíza pontua que a prisão domiciliar é regida pelo artigo 318 do Código de Processo Penal e que cabe ao juiz substituto, determinar a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 (oitenta) anos e quando estiver extremamente debilitado por motivo de doença.

Por enquanto os outros envolvidos terão prazo para se defender da acusação do Ministério Público Federal, mas não está descartado o retorno deles para a prisão nos próximos dias.

Leia a Decisão na Íntegra.

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