Lula proíbe uso de arma por policial contra desarmados em fuga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece novas diretrizes para o uso da força por agentes de segurança pública. A norma, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe o uso de armas de fogo em situações como fuga de pessoas desarmadas ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em casos que apresentem risco iminente de morte ou lesão grave para os agentes ou terceiros.

O decreto reforça a necessidade de priorizar medidas como diálogo, negociação e técnicas que previnam a escalada da violência. Além disso, determina que policiais passem por capacitações anuais sobre o uso da força, obrigatoriamente realizadas durante o expediente.

Embora as diretrizes não sejam mandatórias para os estados, responsáveis pelas polícias militares, o texto vincula repasses aos fundos de segurança pública ao cumprimento das normas estabelecidas.

A iniciativa busca harmonizar as práticas de segurança pública em todo o país, alinhando-as a princípios de proteção à vida e redução de letalidade policial.

Foto: Ricardo Stuckert/Secom PR

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