Justiça mantém condenação de Amom por fazer acusações de compra de votos sem apresentar provas

Na sessão desta segunda-feira (09), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), por unanimidade, negou o recurso do candidato Amom Mandel Lins Filho (Cidadania), mantendo a determinação para que ele remova publicações ofensivas feitas contra o prefeito e candidato à reeleição, David Almeida.

As publicações nas redes sociais de Amom, como Instagram e Facebook, continham alegações consideradas caluniosas pela justiça eleitoral, entre elas acusações de compra de votos por parte de David Almeida, contudo, sem a apresentação de provas. Durante o julgamento, os magistrados destacaram, repetidas vezes, o uso de termos chulos e de baixo calão por Amom no vídeo, como “putaria” e “bandidagem”, que foram considerados ofensivos à honra do prefeito e incompatíveis com o debate democrático e com a conduta esperada de alguém que almeja um cargo de tamanha envergadura. Tais palavras foram alvo de críticas enfáticas pelos juízes.

A Justiça Eleitoral concluiu que as publicações violavam as normas de propaganda eleitoral estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.610/2019. O TRE/AM concedeu a David Almeida o direito de resposta, como forma de reparação pelos danos causados à sua imagem.

Para juristas consultados, Amom estaria se aproveitado da leveza da legislação eleitoral para seguir difamando adversários, e esta não é a primeira vez que o candidato é condenado pela Justiça Eleitoral por práticas semelhantes. A reincidência levanta questionamentos sobre o impacto das punições atuais na manutenção de um debate eleitoral justo e ético.

A decisão foi unânime entre os magistrados, reforçando o caráter ofensivo e inapropriado do conteúdo veiculado por Amom Mandel em suas redes sociais.

Veja também:

Justiça suspende aumento do “cotão” aprovado em dezembro pela Câmara de Manaus Justiça manda construtora devolver R$ 1 milhão a cliente que comprou apartamento à vista mas não recebeu MPAM investiga irregularidades milionárias em licitação de eventos em Nhamundá: Prefeitura anula pregão após recomendação Inovação na advocacia pública brasileira é destacada durante solenidade de abertura do 2º Seminário Renagei