03/05/2024

MPAM investiga irregularidades milionárias em licitação de eventos em Nhamundá: Prefeitura anula pregão após recomendação

         

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Nhamundá, instaura Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Presencial conduzido pela Prefeitura Municipal.

A licitação, destinada à formação de registro de preços para a contratação de empresas de locação de estruturas e equipamentos para eventos no valor de R$ 1.470.553,00, gerou controvérsias devido à falta de transparência, ausência de justificativa adequada e suspeitas sobre as empresas vencedoras.

Diante das irregularidades apontadas, a promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini recomendou a anulação imediata do pregão e a comunicação à Prefeitura de Nhamundá e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em resposta, a Prefeitura Municipal determinou a anulação do Pregão Presencial nº 038/2023, conforme comunicado emitido pela Comissão Municipal de Compras e assinado pela prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo.

Essa medida visa esclarecer os fatos e possíveis atos de improbidade administrativa, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão pública. O Ministério Público do Amazonas segue acompanhando o desdobramento do caso para garantir a integridade e a lisura nos processos licitatórios do município de Nhamundá.

 

Fonte: MP/AM

Foto: Divulgação

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