Justiça Federal pode decretar intervenção na saúde pública municipal

A Juíza Federal, Jaiza Fraxe, pode decretar intervenção na saúde pública municipal se persistirem inconsistência de dados e suspeita de desvio de vacinas enviadas pelo Governo Federal. A informação consta em despacho da juíza nesta sexta-feira (22) onde alega descumprimento de ordem judicial por parte do Estado e do Município em não repassar informações solicitadas. Pela desobediência, foi estabelecida uma multa no valor de R$ 50 mil.

“deve, ainda, o Secretário de Estado de Saúde do Amazonas e o(a) Sr(a). Secretário(a) Municipal de Saúde do Município de Manaus esclarecer as razões pelas quais não atendem a ordem judicial, bem como para que informe os nomes, endereços e demais dados qualificativos das pessoas que receberam as intimações da ordem emanada nos respectivos órgãos, e se tais pessoas são responsáveis por seu cumprimento, a fim de que se possa adotar as providências legais cabíveis à espécie, caso reste caracterizada a intenção velada em desobedecer ordem legal de funcionário público ou de praticar conduta criminosa prevista no Código Penal Brasileiro,”

A juíza fiscalizou na ultima quinta-feira (21), várias unidades de saúde de Manaus. No hospital 28 de agosto, chamou atenção a quantidade de doses solicitadas e a quantidade recebida. Foram 3 mil doses requisitadas pela diretora, mas recebeu apenas 623 doses, enquanto a semsa lançou em uma planilha oficial o quantitativo de 1.411 doses.

“Não cabe à autoridade de saúde municipal, investida há 22 – vinte e dois- dias no cargo, dizer que a Diretora do hospital 28 de agosto, há 16 anos no comando daquela unidade de saúde está errada. Muito menos lhe cabe o direito de encaminhar 623 doses e consentir sejam lançadas 1411 doses.” No ponto, fica expressamente consignado que HOJE, dia 22 de janeiro de 2021, devem ser aplicadas no mínimo as doses programadas pela SEMSA ao H. 28 de agosto, com a planilha juntada aos autos. CLARAMENTE FALTAM NO MÍNIMO 788 DOSES NAQUELE HOSPITAL PÚBLICO, QUE ESTÁ 24H DE PORTAS ABERTAS AOS PACIENTES COM COVID.”