Justiça do Trabalho manda Bradesco reintegrar trabalhadora de 70 anos com câncer e restabelecer plano de saúde

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, em tratamento contra câncer, e restabeleça seu plano de saúde em até dez dias. A decisão, assinada pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.

Segundo o processo, a dispensa ocorreu durante o tratamento oncológico da empregada. Para o magistrado, a medida teve caráter discriminatório e violou garantias constitucionais e legais de proteção à pessoa idosa e ao trabalhador em situação de vulnerabilidade. Ele destacou que o direito à saúde, enquanto bem fundamental, deve ser preservado também nas relações privadas de trabalho.

O juiz citou o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que considera discriminatória a dispensa de trabalhadores portadores de doenças graves.

Na decisão, o magistrado afirmou que a trabalhadora reúne múltiplas condições de vulnerabilidade — mulher, idosa e doente — e que a dispensa, nesse contexto, afronta a proteção jurídica destinada a evitar práticas discriminatórias.

O processo segue em tramitação para análise do mérito na 4ª Vara do Trabalho de Manaus.
Processo nº 0001938-71.2025.5.11.0018.

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação

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