Justiça do Amazonas aprova pedido para aumentar valor do orçamento repassado pelo Estado em 2026

O Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (10), um pedido para aumentar a parcela do orçamento estadual destinada ao Judiciário em 2026. Essa parcela é chamada de duodécimo, que é o valor do dinheiro público repassado mensalmente pelo Governo do Estado para garantir o funcionamento da Justiça.

Hoje, o Tribunal recebe o equivalente a 8,31% da arrecadação de impostos do Estado. Segundo os desembargadores, o objetivo da proposta é cobrir despesas básicas e manter o funcionamento das unidades judiciais, principalmente no interior do Amazonas.

Durante a sessão, foi explicado que o orçamento de 2025 não foi suficiente para pagar todas as despesas do Tribunal. Um levantamento interno apontou um déficit de cerca de R$ 109 milhões no ano passado. A situação só não se agravou porque o Estado arrecadou mais do que o previsto. Para 2026, se não houver ajuste no repasse, o déficit pode chegar a R$ 180 milhões.

Os magistrados afirmaram que a falta de recursos afeta diretamente o funcionamento das comarcas do interior. Em muitos municípios, o Tribunal depende de servidores cedidos pelas prefeituras para manter os serviços, o que é considerado uma solução provisória e limitada.

O pedido aprovado nesta terça-feira retoma uma discussão iniciada em 2025, quando desembargadores foram até a Assembleia Legislativa do Amazonas para alertar deputados sobre o risco de fechamento de comarcas por falta de recursos. Naquele mesmo ano, representantes do Judiciário também se reuniram com o governador para tratar da situação financeira do Tribunal.

Agora, o pedido será enviado ao Governo do Estado, que poderá incluí-lo na proposta do orçamento estadual. Em seguida, o tema será analisado pela Assembleia Legislativa. Como o orçamento público é sempre planejado com antecedência, a eventual ampliação dos recursos só deve começar a valer a partir do exercício seguinte à aprovação, conforme as regras legais.

O texto que será encaminhado ao governador Wilson Lima prevê a elevação do percentual de 8,31% para 8,85% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado. A proposta anterior fixava o índice em 9,49%, mas o percentual foi ajustado na versão final aprovada pelo Pleno.

De acordo com estimativa do Governo do Estado, a arrecadação para 2026 deve alcançar aproximadamente R$ 38 bilhões, valor que serve de base para o cálculo do repasse ao Judiciário.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Chico Batata

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