Justiça determina transferência de presos ligados ao Comando Vermelho de Guajará para Manaus após motim em delegacia

Decisão atende pedido do Ministério Público do Amazonas após motim expor superlotação, danos estruturais e atuação de facção criminosa dentro da unidade policial

Após um motim ocorrido no último dia 12 de junho na 69ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Guajará, no interior do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve na Justiça a transferência de 14 presos ligados à facção criminosa Comando Vermelho para Manaus. Do total de detentos, dez já foram transferidos para a capital na segunda-feira (22).

A medida foi determinada após inspeção realizada pelo MPAM na unidade policial, que identificou uma série de problemas estruturais e administrativos na carceragem da delegacia.

Durante a vistoria, foram constatados danos nas celas, paredes e na cobertura do corredor da unidade. Além disso, os presos utilizaram objetos para provocar curtos-circuitos, comprometendo o fornecimento de energia elétrica e o sinal de internet da delegacia.

Registros fotográficos analisados pelo Ministério Público também apontaram tentativas de fuga, com detentos tentando acessar o telhado para alcançar a área externa da unidade.

Outro fator determinante para o pedido de transferência foi a superlotação registrada na delegacia. Embora a unidade disponha de apenas duas celas, no momento do motim havia 45 presos custodiados no local.

O órgão também destacou que integrantes do Comando Vermelho continuavam atuando de dentro da delegacia, utilizando aparelhos celulares introduzidos ilegalmente na unidade e realizando ameaças contra guardas municipais.

De acordo com o despacho judicial, a Justiça já havia determinado a transferência de presos em maio deste ano. No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) teria se recusado a recebê-los, alegando falta de vagas no sistema prisional da capital.

Para o promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, responsável pelo pedido, a decisão representa um marco para o município.

“Esta é a primeira vez na história do município que integrantes de facções criminosas são transferidos do município para a capital amazonense, marcando um importante avanço na operacionalização das ações de segurança pública na região”, afirmou.

Motim expôs precariedade da unidade

Atendendo ao pedido do Ministério Público, o juiz David Nicollas Vieira Lins concedeu liminar determinando que o Estado realize a transferência dos 14 presos para Manaus.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada pessoalmente às Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap), além do Poder Executivo estadual.

O motim foi registrado na tarde do dia 12 de junho, quando cerca de 20 detentos iniciaram uma rebelião nas celas 1 e 2 da 69ª DIP de Guajará. Segundo informações do MPAM, a maioria dos envolvidos possuía ligação direta com o Comando Vermelho.

Antes mesmo da nova decisão judicial, sete presos já haviam sido transferidos para Manaus.

Após o controle da situação, a autoridade policial responsável pela unidade reforçou a necessidade de transferência imediata de outros sete custodiados, incluindo apontados como líderes do motim e demais presos identificados como participantes ou apoiadores da ação.

Conforme relatório encaminhado à Justiça, a permanência desses detentos na delegacia representava risco concreto de novos episódios de violência, comprometendo a segurança dos servidores, da população local e das instalações públicas.

Com informações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)

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