Justiça busca acordo para acabar com a disputa do passe livre estadual em audiência na próxima quinta-feira (12)

O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, marcou para a próxima quinta-feira (12), às 10h30, uma audiência presencial de conciliação para tentar um acordo sobre o passe livre dos estudantes da rede estadual na capital.

A disputa envolve o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Também integram o processo a Prefeitura de Manaus e a Defensoria Pública, responsável pela ação que pede a retomada do benefício.

No despacho assinado nesta terça-feira (10), o magistrado decidiu realizar a conciliação antes de analisar um pedido de reconsideração. Diante da urgência, determinou a comunicação aos representantes legais das partes por meio eletrônico.

A suspensão das recargas levou a Justiça a determinar, em 4 de novembro, o restabelecimento do benefício em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No dia 6, o juiz determinou o bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram após o sindicato não comprovar o cumprimento da ordem.

O Sinetram alega pendências financeiras para custear as passagens. O Estado afirma que os repasses de 2026 estão em dia e contesta cobranças referentes a 2025 na Justiça. A suspensão não abrange o passe livre dos estudantes da rede municipal.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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