Justiça anula decisão que afastou conselheiro do TCE-AM

A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anulou a decisão do conselheiro corregedor geral substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, que havia afastado o conselheiro Ari Moutinho Júnior de suas funções. A decisão foi tomada no plantão judicial.

O afastamento, ocorrido na quinta-feira (26), atendeu a uma representação administrativa disciplinar da conselheira Yara Lins dos Santos, que acusou Moutinho Júnior de agressão e ofensa à sua honra.
Para o site FM, Ari Júnior, classificou a decisão como uma “”Canalice”, e afirmou que seus advogados foram acionados para tomar as medidas judiciais necessárias.

Na ação no TJAM, Ari Júnior pediu a suspensão do processo administrativo disciplinar no TCE e a suspensão dos efeitos do seu afastamento. A desembargadora destacou que a decisão de afastamento não respeitou o direito de ampla defesa e contraditório, além de ter sido monocrática, sem apreciação pelo Tribunal Pleno do TCE-AM.

A decisão da desembargadora determina a reintegração de Moutinho Júnior às suas funções em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias.

Além disso, o processo será distribuído a um desembargador relator do Tribunal Pleno na segunda-feira (30).

O desentendimento:

Em 3 de outubro, durante a eleição da nova diretoria do TCE-AM, os conselheiros Yara Lins dos Santos e Ari Moutinho Júnior tiveram um desentendimento. Yara Lins alega que Moutinho Júnior proferiu palavras ofensivas, ferindo sua honra e violando o Código de Ética do tribunal.

Em 6 de outubro, Yara Lins prestou queixa na Delegacia Geral de Polícia e convocou a imprensa para uma coletiva, onde expôs os fatos narrados na representação.

Em 26 de outubro, o conselheiro Júlio Pinheiro, atuando como corregedor em função do impedimento de Moutinho Júnior, decidiu pelo afastamento e encaminhou a decisão ao Tribunal Pleno, cuja próxima reunião ocorrerá em 31 de outubro.