Juíza decreta prisão temporária dos Indiciados de estupro contra adolescente de 13 anos

A Juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, da Comarca de Manaus, decretou nesta quinta-feira (16) a prisão temporária de Fabian Neves dos Santos e Aline Cristina de Souza Andrade. A prisão foi decretada por um período de 30 dias, com fundamento no art. 1º, incisos I e III, alíneas “f” e “l”, da Lei nº 7.960/89 combinada com o art. 2º, parágrafo 4º da Lei 8072/90, podendo ser prorrogada por igual período.

A decisão da magistrada atende a pedido da titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, tendo em vista a prática dos crimes previstos no art. 213, parágrafo 1º; art. 217-A, caput, art. 218-B e art. 244, todos do Código Penal Brasileiro (CPB), cometidos contra crianças e adolescentes, atribuída aos dois representados, e estando presentes os pressupostos legais.

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