Governo anuncia bloqueio de R$ 22 bilhões e reduz verba de ministérios

Contenção no orçamento federal deve atingir investimentos, universidades, fiscalização e despesas administrativas em 2026

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal de 2026. Com a medida, o total de recursos retidos neste ano chega a R$ 23,7 bilhões, somando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão divulgado em março.

A contenção ocorre em meio ao aumento das despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias, benefícios previdenciários e folha de pagamento.

Na prática, o bloqueio funciona como uma retenção temporária de recursos para evitar que o governo ultrapasse os limites previstos pelo arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023 para controlar o crescimento dos gastos públicos.

Os cortes serão feitos nas chamadas despesas livres dos ministérios, que incluem investimentos e custos de funcionamento da máquina pública.

Entre as áreas que podem ser impactadas estão:

* universidades federais;
* agências reguladoras;
* defesa agropecuária;
* bolsas do CNPq e da Capes;
* emissão de passaportes;
* fiscalização ambiental;
* combate ao trabalho escravo;
* despesas administrativas e investimentos federais.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos será divulgado até o fim deste mês, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira.

*Déficit sobe e governo se aproxima do limite fiscal*

Além do bloqueio, a equipe econômica revisou a projeção para o déficit primário das contas públicas em 2026. A estimativa passou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

A meta fiscal deste ano prevê saldo positivo equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, existe uma margem de tolerância que permite déficit zero sem descumprimento formal da meta.

Mesmo assim, economistas já apontavam desde o início do ano um espaço reduzido para novos investimentos públicos, principalmente em um período pré-eleitoral.

*Por que o governo bloqueou recursos*

O bloqueio ocorre porque o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas públicas. Pela regra:

* os gastos não podem crescer acima de 2,5% ao ano, descontada a inflação;
* o aumento das despesas também não pode ultrapassar 70% do crescimento da arrecadação;
* a medida busca conter o avanço da dívida pública e reduzir pressões sobre juros e inflação.

Com o aumento das despesas obrigatórias, o governo refez as estimativas de receitas e gastos previstos até o fim do ano e ampliou o bloqueio no orçamento.

Foto: Paulo H Carvalho

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