25/05/2024

Empresa organizadora do Festival de Parintins é investigada por proibição de alimentos e bebidas no Bumbódromo

         

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins está investigando a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda, responsável pela organização do Festival Folclórico de Parintins, devido à proibição da entrada de alimentos e bebidas no Bumbódromo. O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possível publicidade enganosa por parte da empresa, que teria omitido a permissão de entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas. Ou seja, segundo o MP, as pessoas podem sim entrar com alimentos e bebidas não alcoólicas inclusive nas galeras.

A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato registrada na promotoria de justiça em 20/06/2023, após uma demanda encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público. A Deputada Estadual Alessandra Campêlo foi a responsável por representar a suposta proibição de entrada no Bumbódromo de Parintins com alimentos e bebidas durante a realização do festival nos dias 30/06, 01/07 e 02/07.

A Amazon Best Turismo e Eventos Ltda apresentou uma manifestação em resposta aos fatos noticiados, esclarecendo que a proibição se aplica apenas a alimentos e bebidas que concorram diretamente com as empresas patrocinadoras do festival, conforme estabelecido na legislação vigente. A empresa ressaltou a importância da restrição, alegando que o Festival de Parintins é um dos eventos culturais mais importantes e populares do Brasil.

No entanto, foi constatado que a empresa fez uma publicação em suas redes sociais, especificamente no perfil @amazon.best no Instagram, que trazia uma diretriz de proibição absoluta de entrada no Bumbódromo com alimentos e bebidas de qualquer espécie. Essa contradição levantou a suspeita de possível publicidade enganosa, uma vez que a informação divulgada não abordava a possibilidade de entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do evento.

A publicidade enganosa é conceituada como qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas, parcialmente falsas ou que induza o consumidor a erro sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e outros dados relacionados a produtos e serviços. Diante disso, o Ministério Público decidiu instaurar o Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento da lei estadual nº 4.782/2019, especialmente no que diz respeito à entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais no Bumbódromo de Parintins.

A empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda será investigada para verificar se houve violação das normas de publicidade e se a proibição absoluta divulgada contraria a legislação em vigor. O Procedimento Administrativo terá como objetivo apurar o integral cumprimento da lei estadual mencionada e garantir a transparência e conformidade no evento.

O Promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, que também será acompanhado pela 1ª Promotoria de Parintins.

Acompanhe as próximas etapas dessa investigação que visa garantir o respeito aos direitos do consumidor e a correta divulgação das informações relacionadas ao Festival Folclórico de Parintins.

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