Edital da eleição indireta fixa prazo até 16 de abril para candidaturas e define regras para escolha de governador tampão no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (13), o edital que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador do Estado. O pleito está marcado para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, no plenário Ruy Araújo, e definirá o chamado “governador tampão”, que ficará no cargo até janeiro de 2027.

O documento estabelece prazos curtos e regras específicas para registro, análise e julgamento das candidaturas, além de disciplinar todo o processo eleitoral que será conduzido pelos deputados estaduais.

Prazo para candidaturas e formato da disputa

De acordo com o edital, qualquer cidadão que atenda aos requisitos constitucionais poderá se candidatar até 16 de abril. As candidaturas devem ser apresentadas em chapa única, com governador e vice, de forma conjunta e indivisível.

“O requerimento de candidatura […] será apresentado em chapa única e indivisível, subscrito por ambos os integrantes da chapa”, diz o edital.

Os pedidos podem ser protocolados presencialmente na ALEAM ou enviados por e-mail institucional, dentro do horário estabelecido.

Documentação rigorosa e critérios de elegibilidade

Um dos pontos centrais do edital é a exigência de ampla documentação para validar as candidaturas. Entre os documentos obrigatórios estão:

• Certidões eleitorais e de filiação partidária
• Certidões criminais da Justiça Estadual e Federal
• Certidão de improbidade administrativa
• Certidões dos Tribunais de Contas
• Comprovante de residência
• Prova de desincompatibilização, quando exigida

Caso falte algum documento, o candidato terá 24 horas, prorrogáveis por mais 24, para regularizar a situação, sob pena de ter o registro indeferido.

Publicação das chapas e disputas internas

Após o fim do prazo de inscrição, será divulgada a lista completa das chapas. Se houver mais de uma candidatura pelo mesmo partido ou federação, a própria legenda terá 24 horas para indicar qual chapa será reconhecida oficialmente.

Caso não haja definição, prevalece o primeiro registro apresentado.

Impugnações e análise técnica

O edital também estabelece um calendário acelerado para questionamentos:

• 48 horas para apresentação de impugnações
• 48 horas para defesa dos candidatos
• Até 2 dias para parecer técnico da Procuradoria da ALEAM
• Mais 2 dias para julgamento pela Mesa Diretora

As decisões ainda poderão ser contestadas por recurso ao plenário, também em prazo de 48 horas.

“Encerrada a fase recursal, as decisões […] terão caráter definitivo, ficando preclusa qualquer discussão”, prevê o documento.

Prazos corridos e conclusão antes da eleição

Todos os prazos definidos são contínuos, sem suspensão em fins de semana ou feriados. O edital determina que todas as etapas do processo devem estar concluídas até 1º de maio, três dias antes da votação.

Convocação dos deputados

O edital convoca oficialmente os deputados estaduais para a sessão que escolherá o novo governador e vice.

“Ficam convocados […] para a reunião extraordinária destinada à eleição indireta […] no dia 04 de maio de 2026, a partir das 9 horas da manhã.”

Contexto da eleição

A eleição indireta ocorre após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice, e será decidida exclusivamente pelos deputados estaduais. O vencedor assumirá o comando do Executivo estadual até o fim do mandato atual, em janeiro de 2027.

O processo segue as regras da Lei Estadual nº 8.162/2026 e do Regimento Interno da ALEAM.
veja o edital: https://www.aleam.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Edicao242513042026.pdf

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