Diário Oficial da União publica garantia de R$ 1,462 bilhão para empréstimo do Amazonas em 10 anos

Financiamento prevê R$ 1,03 bilhão para infraestrutura, R$ 400 milhões para fundo de parcerias e R$ 32 milhões para habitação

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (14) os contratos de garantia e contragarantia do empréstimo de R$ 1,462 bilhão do Governo do Amazonas com o Banco do Brasil. Assinados em 13 de outubro, os documentos têm o governador Roberto Cidade como representante do Estado. Os dois contratos se referem à mesma operação, sem duplicação do valor.

Do total, R$ 1,03 bilhão será destinado ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.

O financiamento, publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro, prevê pagamento em dez anos, com carência de 12 meses. Os juros acompanham o CDI, taxa de referência do mercado financeiro, acrescido de 1,20% ao ano.

A operação chegou a ser suspensa pela Justiça Federal, que pediu esclarecimentos sobre a capacidade de pagamento do Estado e a destinação dos recursos. Um dos questionamentos envolveu R$ 310 milhões inicialmente previstos para amortizar dívidas e posteriormente incorporados ao Fideam.

Após decisões que permitiram o avanço da contratação, uma atualização divulgada em 12 de outubro informou a revogação das liminares que ainda restringiam o financiamento. Segundo o relato da decisão, não foram apresentadas provas de que a operação tivesse sido estruturada para pagar despesas correntes ou dívidas anteriores.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação   

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