Deputado Daniel Almeida apresenta projeto que institui a Política Estadual sobre Drogas no Amazonas

O Deputado estadual Daniel Almeida (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que institui a Política Estadual sobre Drogas do Estado do Amazonas. A proposta cria um marco legal para integrar ações de prevenção, acolhimento, tratamento, reinserção social, redução de danos, produção de conhecimento e enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas, reunindo diferentes órgãos e instituições em uma atuação coordenada.

O projeto estabelece que a política pública será baseada em evidências científicas e executada de forma intersetorial, envolvendo Estado, municípios, União, Sistema de Justiça, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, sempre pautada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, promoção da saúde, proteção integral, participação social e respeito à diversidade.

Entre os principais objetivos da proposta estão o fortalecimento das ações de prevenção ao uso de drogas, a ampliação do acesso ao tratamento, o combate ao preconceito contra pessoas em situação de dependência química, o apoio às famílias e a promoção da reinserção social e econômica dos usuários. O texto também diferencia, para fins de políticas públicas, o usuário, a pessoa com transtorno por uso de substâncias psicoativas e o autor de crimes relacionados ao tráfico, permitindo estratégias específicas para cada situação.

A Política Estadual sobre Drogas será estruturada em nove eixos estratégicos: governança e articulação intersetorial; prevenção e promoção da saúde; cuidado, acolhimento e tratamento; reinserção social e econômica; redução de danos; enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas; pesquisa, monitoramento e avaliação; participação social; e desenvolvimento alternativo sustentável.

Outro destaque do projeto é a previsão da criação do Plano Estadual sobre Drogas, instrumento responsável por definir metas, indicadores e prioridades da política pública, além da possibilidade de implantação do Observatório Amazonense de Informações sobre Drogas (OAMID), que produzirá dados, estudos e indicadores para subsidiar a tomada de decisões e o monitoramento das ações desenvolvidas no Estado.

Na justificativa da proposta, Daniel Almeida destaca que o Amazonas enfrenta desafios específicos relacionados ao avanço do consumo de drogas e à expansão de cenas de uso em áreas urbanas e no interior. Segundo o parlamentar, o Estado ainda não possui uma política estruturada que integre prevenção, assistência, reinserção social e enfrentamento ao problema de forma permanente.

“Estamos propondo uma política pública moderna, permanente e baseada em evidências, que fortalece a prevenção, amplia o acesso ao tratamento, apoia as famílias e integra diferentes áreas do poder público. O enfrentamento às drogas exige responsabilidade, planejamento e ações coordenadas para proteger vidas e fortalecer a cidadania”, destacou o deputado Daniel Almeida.

A proposta foi construída com a colaboração técnica do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (COED/AM), que manifestou parecer favorável ao projeto e apresentou contribuições incorporadas ao texto final, fortalecendo sua efetividade e alinhamento às diretrizes nacionais sobre políticas públicas relacionadas ao tema.

Fonte: Ascom Deputado Daniel Almeida   

Foto: Divulgação

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