TCU lista 205 pessoas do Amazonas com contas irregulares que serão analisadas nas eleições de 2026

Relação enviada ao TSE reúne responsáveis por 453 processos no estado; inclusão na lista não significa impedimento automático para disputar uma eleição.

O Amazonas tem 205 pessoas na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será utilizado pela Justiça Eleitoral como uma das bases para a análise dos pedidos de registro de candidatura nas eleições de 2026.

A relação foi entregue nesta semana pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em todo o país, o levantamento reúne mais de 6,1 mil responsáveis por irregularidades identificadas em decisões definitivas do tribunal.

No Amazonas, os 205 nomes aparecem relacionados a 453 processos com contas consideradas irregulares pelo TCU. Entre os casos analisados pelo órgão estão situações como falta de prestação de contas, uso indevido de recursos públicos e desvio de dinheiro ou bens públicos.

A presença de um nome na lista, porém, não significa que a pessoa ficará automaticamente impedida de disputar uma eleição. A decisão sobre eventual inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral, que avalia cada caso individualmente com base nas regras previstas na Lei da Ficha Limpa.

Um dos critérios considerados pela legislação é a rejeição de contas por irregularidade considerada grave e que envolva ato doloso de improbidade administrativa, quando houver decisão definitiva do órgão competente.

Segundo o TCU, a lista será atualizada diariamente até 18 de dezembro, data prevista para a diplomação dos candidatos eleitos. Durante esse período, nomes poderão ser incluídos ou retirados da relação após análises de recursos ou novas decisões judiciais.

TCE-AM

Além da lista do TCU, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também deve encaminhar, na próxima semana, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a relação de gestores com contas julgadas irregulares no âmbito estadual.

O documento também será utilizado como apoio pela Justiça Eleitoral durante a análise dos registros de candidatura no estado para as eleições de 2026.

A entrega das listas pelos tribunais de contas faz parte do processo de fiscalização eleitoral e tem como objetivo fornecer informações sobre gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidades identificadas pelos órgãos de controle.

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