Comissão do Senado aprova aumento de penas para furto de celulares, combustíveis e uso de menores em crimes

Colegiado também deu aval a projetos que restringem a liberdade provisória para acusados de crimes graves e ampliam o tempo máximo de internação de adolescentes infratores.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, ao longo do primeiro semestre, uma série de projetos que endurecem a legislação penal para diferentes tipos de crimes. Entre as medidas estão o aumento das penas para furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância, sistemas de monitoramento eletrônico, celulares, petróleo, combustíveis e derivados, além de propostas que ampliam punições para adultos que utilizam menores de idade em ações criminosas.

Uma das propostas aumenta as penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de vigilância, enquanto outra endurece a punição para o furto e roubo de petróleo, combustíveis e derivados. A intenção é combater as perfurações clandestinas em dutos e o avanço de facções criminosas no mercado ilegal de distribuição.

O colegiado também aprovou projetos voltados ao combate aos crimes envolvendo celulares. Um deles prevê punição maior para quem furta aparelhos com o objetivo de aplicar fraudes utilizando os dados das vítimas. Outro dobra a pena para o furto de celulares e aumenta a penalidade para os casos de roubo, quando há emprego de violência ou ameaça.

Além disso, a comissão aprovou duas propostas relacionadas a menores de idade. A primeira cria uma nova agravante no Código Penal para aumentar a punição de adultos que utilizam crianças e adolescentes para cometer crimes. A segunda amplia para até 10 anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores em casos específicos.

Ao defender a proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a legislação atual não é suficiente para responder a crimes de maior gravidade.

“Eu não acho razoável você explicar para uma mãe que teve a filha vítima de estupro por um rapaz de 17 anos que, após estuprar, matou e ocultou o cadáver, ele vai ficar internado até 3 anos.”

A Comissão de Segurança Pública também aprovou projetos que restringem a concessão de liberdade provisória. As propostas impedem o benefício para réus acusados de crimes dolosos contra a vida e para pessoas presas em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

Relator de uma das matérias, o senador Wilder Morais (PL-GO) argumentou que a medida busca reduzir a sensação de impunidade.

“Indivíduos que pratiquem delitos de tal natureza não devem ser agraciados com liberdade provisória. Criminosos que praticam crimes hediondos devem permanecer presos.”

Outro projeto aprovado pelo colegiado acaba com a soltura automática de presos quando a Justiça atrasar a revisão periódica da prisão preventiva. A proposta busca impedir que a ausência dessa reavaliação resulte automaticamente na liberação do investigado.

Os projetos ainda seguirão a tramitação no Senado e, em alguns casos, também precisarão ser analisados pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.

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