Hoje, o estatuto prevê pena de detenção de um a dois anos e multa para quem deixar de observar as cautelas necessárias para impedir...
29/05/2025
De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa...
Texto permite emissão de liminar para obrigar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada
Propositura seguiu para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa
O parlamentar também pediu tramitação em regime de urgência para a matéria
O caso ganhou repercussão após outro parlamentar, o senador, Marcos Do Val, também ter procurado a PF para registrar o recebimento de um email...