A Corte julga uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo
03/07/2025
A decisão levou em conta os possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão da medida, prevista em lei estadual
Partidos alegam que governo estaria sendo omisso em sua obrigação constitucional de preservar o meio ambiente
A decisão do conselheiro foi divulgada durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (28).
Gelson Lima Carnaúba foi condenado por nove homicídios qualificados com a pena ficando em 48 anos de prisão em regime fechado
Conforme os autos, o valor a ser gasto com todas as despesas oriundas do evento poderia chegar bem próximo de R$ 1 milhão, alegando...