Ação deve contemplar escolas públicas e privadas, conforme determina a lei municipal 2.260/2017
Empresa de entretenimento e centro comercial deverão indenizar cliente por acidente em suas dependências.
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Queima de lixo a céu aberto e emissão de gases poluentes em área de proteção ambiental podem configurar crime contra a União
Decisão da 43ª Zona Eleitoral prevê multa de R$ 5 mil por descumprimento





