BR-319: DNIT suspende licitações após decisão judicial e promete relançar editais

Pregões para repavimentação do “trecho do meio” são interrompidos em meio a disputa na Justiça sobre exigências ambientais

O DNIT confirmou a suspensão dos pregões que contratariam empresas para a repavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319. Segundo o órgão, os editais serão relançados em nova data, ainda não definida.

A decisão ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o processo. No Diário Oficial da União, foram publicados quatro avisos de suspensão referentes aos editais lançados em 13 de abril, que previam a contratação de serviços de melhoria do pavimento em mais de 80% desse trecho da rodovia.

Na manhã de terça-feira (28), a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, determinou a suspensão dos editais ao atender ação civil movida pelo Observatório do Clima. A entidade argumentou que as obras dependeriam de licenciamento ambiental e apontou riscos de impactos como desmatamento e grilagem.

Horas depois, à noite, o TRF-1 reverteu a decisão. A presidente da Corte, Maria do Carmo Cardoso, entendeu que a paralisação poderia gerar prejuízos à administração pública e à economia, além de afetar a execução de serviços considerados essenciais.

A disputa judicial expõe o impasse entre a execução de obras de infraestrutura e as exigências ambientais para intervenções na região amazônica.

Parlamentares do Amazonas se manifestaram sobre o caso. O senador Omar Aziz classificou a decisão inicial como “tecnicamente equivocada e de uma desumanidade muito grande com os amazonenses”. Já o senador Eduardo Braga afirmou que a decisão do TRF-1 reconhece a urgência da obra. “A BR-319 é fundamental para reduzir o isolamento da população e garantir acesso a serviços básicos”, declarou.

A BR-319 liga Manaus a Porto Velho e é considerada estratégica para a integração logística da região Norte. O “trecho do meio”, alvo das licitações, é o segmento com maiores desafios de manutenção e também o mais sensível do ponto de vista ambiental.

Com o relançamento dos editais, o DNIT deve reiniciar o processo de contratação das obras, enquanto o tema segue sendo acompanhado na esfera judicial.

Com informações do DNIT

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