Após 30 dias da prisão, Câmara de Manaus mantém cautela e rejeita pedido de cassação de Rosinaldo Bual

Passados 30 dias desde a prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu, nesta segunda-feira (3), rejeitar o requerimento que solicitava informações sobre a abertura de procedimento de cassação do parlamentar, acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. A justificativa da maioria dos vereadores foi de que Bual ainda não foi condenado pela Justiça e que o processo judicial segue em fase inicial.

O pedido de informações foi apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que cobrou da Mesa Diretora o cumprimento do regimento interno. O documento do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral (CACC) foi protocolado no dia 6 de outubro, pedindo a instauração de processo administrativo para apurar eventual quebra de decoro parlamentar.

Segundo Guedes, o regimento da Câmara, em seu artigo 243, determina que, após o recebimento formal de uma denúncia, o plenário deve decidir, em votação simples, se será aberto ou não o processo de cassação.
“Chegou um pedido formal e a Câmara precisa decidir. Cada vereador vota conforme sua consciência, mas a Casa não pode deixar de cumprir o que está previsto no regimento e na Lei Orgânica do Município”, afirmou. O parlamentar acrescentou que, em sua avaliação, a denúncia do Ministério Público aponta elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro, mas ressaltou que a decisão sobre o mérito deve caber ao plenário.

O requerimento, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. O vereador Eduardo Alfaia (Avante) argumentou que a Câmara não deve se precipitar antes de uma decisão judicial.
“A Câmara entende que não pode fazer um julgamento precipitado, sem elementos concretos. O vereador Bual foi apenas denunciado, e a Justiça ainda vai decidir se recebe ou não essa denúncia. Não podemos transformar o plenário em tribunal antes que o processo avance”, declarou.

Bual foi preso no dia 3 de outubro durante a operação “Face Oculta”, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que investiga suposto desvio de parte dos salários de servidores de seu gabinete. O esquema, conhecido popularmente como “rachadinha”, teria movimentado mais de R$ 5 milhões, valor considerado incompatível com os rendimentos do cargo. A Justiça também determinou o bloqueio de cerca de R$ 2,5 milhões em bens do vereador.

Mesmo preso, Rosinaldo Bual continua com mandato ativo e recebendo salário. A Mesa Diretora da Câmara não informou prazos para nova análise do caso ou eventual abertura de processo interno.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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