Mulher indígena mantida com bebê em cela masculina: Justiça abre processo contra juiz no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou por unanimidade a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco Possidônio da Conceição, para apurar possível insuficiência de providências diante da permanência de uma mulher indígena com seu bebê em uma delegacia de Santo Antônio do Içá. O magistrado continuará no exercício das funções, sem afastamento cautelar.

Segundo o relator, corregedor-geral José Hamilton Saraiva dos Santos, a mulher permaneceu cerca de 270 dias em condições inadequadas à custódia feminina. Embora o juiz tenha solicitado a transferência para Manaus, o tribunal quer esclarecer se houve acompanhamento efetivo, inspeções e acionamento de outros órgãos diante da demora.

“Não se desconhece que o magistrado adotou providências administrativas iniciais, circunstância que afasta qualquer conclusão de absoluta inércia funcional”, afirmou o relator. Ele ressaltou, porém, que a abertura do processo permitirá esclarecer se as medidas foram suficientes, com contraditório e ampla defesa, sem antecipação de culpa.

O caso ganhou repercussão após denúncias de violência sexual durante a custódia da indígena, entre novembro de 2022 e agosto de 2023. Em agosto de 2025, o Ministério Público do Amazonas anunciou denúncia contra cinco policiais militares e um guarda municipal por estupro de vulnerável. A apuração contra o juiz se limita às providências relacionadas à permanência da mulher na delegacia e não lhe atribui participação ou conivência nos abusos.

Na defesa, o advogado Leandro Machninski afirmou que o magistrado encaminhou ofícios e reiterou pedidos de transferência, cuja execução dependia de outros juízos e da administração penitenciária. “A insuficiência de uma atuação não pode ser presumida simplesmente porque o resultado esperado demorou a acontecer”, sustentou, ao pedir o arquivamento.

O tribunal rejeitou o pedido da defesa e autorizou o prosseguimento da investigação disciplinar. A sindicância foi arquivada em relação aos demais magistrados e servidores envolvidos, por ausência de indícios suficientes de responsabilidade funcional.

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Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação  

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