Justiça manda bloquear R$ 5 milhões do Sinetram por descumprir ordem de retomar recargas do Passe Livre em Manaus

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos do Sinetram. Segundo o juiz Ronnie Stone, o sindicato das empresas de transporte deixou vencer o prazo para restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil, mesmo após a aplicação de multa. Pela decisão, o bloqueio deve durar até que o sindicato retome as recargas em toda a rede de transporte coletivo da capital.

Ao justificar a medida, o juiz citou a proximidade das provas do Enem, marcadas para 8 e 15 de novembro, e o risco de que estudantes fiquem sem transporte na reta final do ano letivo. “Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas”, afirmou.

O Sinetram poderá demonstrar que os recursos atingidos se destinam ao pagamento das concessionárias ou à operação do transporte coletivo. Também poderá pedir a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.

A pedido da Prefeitura de Manaus, o processo será enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde já tramita uma ação civil pública sobre o transporte escolar. Caberá à 2ª Vara analisar o pedido do município para que a ordem seja dirigida ao Estado, a quem a prefeitura atribui a responsabilidade pelo custeio do transporte dos alunos da rede estadual. Até lá, a decisão da 1ª Vara segue em vigor.

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Junio Matos

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