TCE-AM suspende licitação de R$ 4 bilhões para serviços em presídios e aprova fiscalização de contratos da gestão Wilson Lima

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve suspensa a licitação de quase R$ 4 bilhões para contratação de serviços destinados ao sistema prisional do Estado. O edital foi lançado ainda na gestão do ex-governador Wilson Lima, no fim de 2025, e teve a suspensão mantida pelo relator do processo, conselheiro Érico Desterro.

A licitação foi aberta pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), órgão responsável pela gestão dos presídios do Amazonas. Segundo o relator, a concorrência presencial nº 17/2025 apresenta indícios de irregularidades. Entre os principais pontos apontados estão a falta de comprovação de cobertura orçamentária para parte da execução do contrato, a proibição da participação de empresas em consórcio e a adoção da modalidade presencial sem justificativa, apesar de a legislação estabelecer o formato eletrônico como regra.

“Mantenho a minha convicção firme de que isto não pode proceder”, afirmou Érico Desterro ao defender a anulação do edital e a realização de uma nova licitação com as correções necessárias.

Durante a sessão, o conselheiro Ari Moutinho Júnior pediu vista do processo e propôs a realização de uma fiscalização extraordinária sobre todos os contratos da SEAP relacionados aos serviços prestados no sistema prisional do Amazonas nos últimos oito anos. Segundo ele, o objetivo é verificar possíveis vínculos entre empresas contratadas, como sócios, endereços e grupos econômicos, além de apurar eventuais irregularidades.

“Esse tribunal tem que se posicionar de forma firme, clara e objetiva”, declarou Ari Moutinho Júnior.

A presidente do TCE-AM, Yara Lins, concedeu o pedido de vista e colocou em votação a proposta de fiscalização extraordinária. A medida foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Com isso, além de manter suspensa a licitação bilionária para serviços nos presídios do Amazonas, o Tribunal também determinou a realização de uma fiscalização sobre os contratos firmados para o sistema prisional durante a gestão Wilson Lima.

Veja também:

Bolsonaro segue internado e recebendo visita de autoridades do AM Wilson Lima vai reintegrar Caio André em novos projetos políticos David Reis homenageia servidores da Câmara Municipal no Dia do Trabalhador Exoneração de Flávio Antony confirma saída estratégica para disputar vaga de desembargador pelo TJAM